189 promotores e juízes entram com processo disciplinar contra ‘Desembargador do PT’ que tentou soltar Lula ilegalmente

Integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário acabaram de protocolar no CNJ um processo disciplinar contra o desembargador plantonista Rogério Favreto.

Eis um trecho:

“A decisão de concessão de habeas corpus em favor do paciente Luiz Inácio Lula da Silvan concedida pelo Desembargador Federal plantonista Rogerio Favreto, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, datado de 8 de julho de 2018 viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito (…).

O dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da ordem jurídica. A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por Orgão Colegiado do Tribunal”.

São signatários:

1. Adriana Palma Schenkel – Promotora de Justiça – MPRJ
2. Adrianni Fátima Falcão Santos Almeida – Promotora de Justiça – MPGO
3. Adriano Alves Marreiros – Promotor de Justiça – MPM
4. Ailton Benedito de Souza – Procurador da República – MPF
5. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo – Juíza de Direito – TJRJ
6. Alexandre Fernandes Gonçalves – Promotor de Justiça – MPDFT
7. Alexandre Schneider – Procurador da República – MPF/RS
8. Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior – Procurador da República – MPF/PE
9. Américo José dos Reis – Promotor de Justiça – MPES
10. Ana Lúcia Vieira do Carmo – Juíza de Direito – TJ/RJ
11. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros – Juíza de Direito – TJRJ
12. Andrea Bernardes de Carvalho – Promotora de Justiça – MPDFT
13. André Fetal – Promotor de Justiça – MPBA
14. André Luis Cardoso – Promotor de Justiça – MPRJ
15. André Luiz Farias – Promotor de Justiça – MPRJ
16. André Uliano – Procurador da República – MPF/PR
17. Antônia Brasilina de Paula Farah – Juíza de Direito – TJSP
18. Antonio Alves Cardoso Junior – Juiz de Direito – TJRJ
19. Antonio César Hildebrand e Silva – Juiz de Direito – TJSP
20. Antonio Marcos Dezan – Promotor de Justiça – MPDFT
21. Arinda Fernandes – Procuradora de Justiça – MPDFT
22. Artur José Santos Rios – Promotor de Justiça – MPBA
23. Assuero Stevenson – Promotor de Justiça – MPPI
24. Audo da Silva Rodrigues – Promotor de Justiça – MPBA
25. Benis Silva Queiroz Bastos – Procuradora de Justiça – MPDFT
26. Berenice Maria Scherer – Promotora de Justiça – MPDFT
27. Bernardo Guimarães Carvalho Ribeiro – Procurador do Trabalho – MPT 5ª
Reg.
28. Bruno Amorim Carpes – Promotor de Justiça – MPRS
29. Bruno Araujo Guimaraes – Promotor de Justiça – MPES
30. Bruno Baiocchi Vieira – Procurador da República – MPF/GO
31. Camila de Fátima Gomes Teixeira – Procuradora de Justiça – MPMG
32. Carla Mendonça de Miranda Barreto – Promotora de Justiça – MPES
33. Carlos Elias Silvares Gonçalves – Juiz de Direito – TJ/RJ.
34. Carlos Frederico de Oliveira Pereira – Subprocurador-geral de Justiça Militar
35. Carlos Henrique Abrão – Desembargador – TJSP
36. Carmen Eliza Bastos de Carvalho – Promotora de Justiça – MPRJ
37. Carolina Cassaro Gurgel – Promotora de Justiça – MPES
38. Carolina Rebelo Soares – Promotora de Justiça – MPDFT
39. Cassio Murilo M Granzinoli – Juiz Federal – TRF 2ª Reg.
40. Catarina Campos Batista Gaudencio – Promotora de Justiça – MPPB
41. Cátia Gisele Martins Vergara – Promotora de Justiça – MPDFT
42. César Danilo Ribeiro de Novais – Promotor de Justiça – MPMT
43. Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais – Procuradora da República – MPF
44. Clarissa Lira Martins – Promotora de Justiça – MPES
45. Claudia Braga Tomelin – Promotora de Justiça – MPDFT
46. Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira – Procuradora – MPC/DF
47. Cleber de Oliveira Tavares Neto – Procurador da República – MPF/RJ
48. Cleonice Maria Resende Varalda – Promotora de Justiça – MPDFT
49. Consuelita Valadares Coelho – Procuradora de Justiça – MPDFT
50. Cristiane R. Correa – Promotora de Justiça – MPRJ
51. Cristiano Salau Mourão – Promotor de Justiça – MPRS
52. Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri – Juíza de Direito – TJSP
53. Débora Balzan – Promotora de Justiça – RS
54. Denise Sankievicz – Promotora de Justiça – MPDFT
55. Diego Gomes Castilho – Promotor de Justiça – MPES
56. Domingos Sávio Tenório de Amorim – MPF – PRR5.
57. Douglas Araújo – Procurador da República – MPF/RJ
58. Eduardo José Oliveira de Albuquerque – Procurador de Justiça – MPDFT
59. Eduardo Paes Fernandes – Promotor de Justiça – MPRJ
60. Elaine Costa de Lima – Promotora de Justiça – MPES
61. Elias Gomes Zam – Promotor de Justiça – MPES
62. Eline Levi – Procuradora de Justiça – MPDFT
63. Ellen de Freitas Barbosa – Juíza de Direito – TJRJ
64. Elmo Gomes de Souza – Juiz Federal – TRF da 2ª Reg.
65. Eugênio Amorim – Promotor de Justiça – MPRS
66. Fabiana Meyenberg Vieira – Juíza do Trabalho Substituta- TRT 9ª Reg.
67. Fabiano Rangel Moreira – Promotor de Justiça – MPRJ
68. Fábio Baptista de Souza – Promotor de Justiça – MPES
69. Fabio Costa Pereira – Procurador de Justiça – MPRS
70. Fabio Langa Dias – Promotor de Justiça – MPES
71. Fábio Souza Carvalho Melo – Promotor de Justiça – MPRN
72. Fabricio Admiral Souza – Promotor de Justiça – MPES
73. Fátima Pacca A. Winkler – Promotora de Justiça – MPRJ
74. Fausto Faustino de França Júnior – Promotor de Justiça – MPRN
75. Fernando Aurvalle da Silva Krebs – Promotor de Justiça – MPGO
76. Fernando M Zaupa – Promotor de Justiça – MPMS
77. Flávia Varejão Rossoni Gama – Promotora de Justiça – MPES
78. Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau – Juiz de Direito -TJRJ
79. Francisco Helio de Morais Junior – Promotor de Justiça – MPRN
80. Geisa Lannes – Promotora de Justiça – MPRJ
81. Getúlio Alves de Lima – Promotor de Justiça – MPDFT
82. Giuliano Seta – Promotor de Justiça – MPRJ
83. Goiaci Leandro de Azevedo Júnior – Promotor de Justiça – MPSP
84. Gustavo Padilho Rosa – Promotor de Justiça – MPES
85. Hamilton Carneiro Júnior – Promotor de Justiça – MPAL
86. Harley Wanzeller Couto da Rocha – Juiz do Trabalho – TRT/8ª
87. Helena Rodrigues Duarte – Promotora de Justiça – MPDFT
88. Isabela Lobão dos Santos – Juíza de Direito – TJRJ
89. Isabel Augusto Cristina de Jesus – Promotora de Justiça – MPDFT
90. Israel Pinheiro Torres – Promotor de Justiça – MPDFT
91. Itala Maria De Nazare Braga Cicerelli – Promotora de Justiça – MPBA
92. Jaqueline Ferreira Gontijo – Promotora de Justiça – MPDFT
93. João Miu – Procurador da República – MPF/RJ
94. Jonas F. L. Pinheiro – Promotor de Justiça – MPDFT
95. José Carlos de Oliveira Campos Júnior – Promotor de Justiça – MPMG
96. José J. Benfica – Juiz de Direito (aposentado) – TJMG
97. Juliana Kalichsztein – Juíza de Direito – TJRJ
98. Karel Ozon Monfort Couri Raad – Promotor de Justiça – MPDFT
99. Karla Dias Sandoval Mattos Silva – Promotora de Justiça – MPES
100. Karoline Araújo do Prado – Promotora de Justiça – MPDFT
101. Katie de Sousa Lima Coelho – Procuradora de Justiça – MPDFT
102. Kleber Martins de Araújo – Procurador da República – MPF
103. Leandro Cadenas Prado – Juiz Federal – JFPR
104. Leandro Lara Moreira – Promotor de Justiça – MPDFT
105. Leandro Lobato Alvarez – Promotor de Justiça – MPDFT
106. Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos – Promotor de Justiça –
MPES
107. Leonardo Giardin de Souza – Promotor de Justiça – MPRS
108. Leonardo Teles – Juiz de Direito – TJ/RJ
109. Liliane Guimarães Cardoso – Promotora de Justiça – MPDFT
110. Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz – Promotora de Justiça – MPRN
111. Lívia Cruz Rabelo – Promotora de Justiça – MPDFT
112. Livingstone dos Santos Silva Filho – Juiz de Direito – TJRJ
113. Lúcia Helena de Lima Callegari – Promotora de Justiça – MPRS
114. Luciana Asper y Valdes – Promotora de Justiça – MPDFT
115. Luciana Bertini Leitão – Promotora de Justiça – MPDFT
116. Luciana Costa Medeiros – Promotora de Justiça – MPDFT
117. Luciano Rocha de Oliveira – Promotor de Justiça – MPES
118. Luís Henrique Ishihara – Promotor de Justiça – MPDFT
119. Luiz Antonio Bárbara Dias – Promotor de Justiça – RS
120. Luiz Gomes da Rocha Neto – Juiz de Direito – TJPE
121. Marcelo Alvarenga Faria – Promotor de Justiça – MPRJ
122. Marcelo Rocha Monteiro – Procurador de Justiça – MPRJ
123. Marcelo Rocha Monteiro – Procurador de Justiça – MPRJ
124. Marcelo Teixeira – Promotor de Justiça – MPDFT
125. Marcelo Villas – Juiz de Direito – TJRJ
126. Márcia Frainer Miura – Juíza do Trabalho Substituta – TRT 17ª Reg.
127. Márcia Pereira da Rocha – Promotora de Justiça – MPDFT
128. Márcio Luís Chila Freyesleben – Procurador de Justiça – MPMG
129. Márcio Vieira de Freitas – Promotor de Justiça – MPDFT
130. Marcos Eduardo Rauber – Promotor de Justiça – MPRS
131. Marco Tulio de Oliveira e Silva – Procurador da República – MPF/GO
132. Maria Claudia Bedotti – Juíza de Direito – TJSP
133. Mariane Guimarães de Mello Oliveira – Procuradora da República – MPF/GO
134. Marvin Moreira – Juiz de Direito – TJRJ
135. Marya Olímpia Ribeiro Pacheco – Promotora de Justiça – MPDFT
136. Mauro Vasni Paroski – Juiz do Trabalho – TRT 9ª Reg.
137. Max Guerra Kopper – Promotor de Justiça – MPDFT
138. Milton de Carlos Júnior – Promotor de Justiça – MPDFT
139. Misael Duarte Pimenta Neto – Promotor de Justiça – MPPR
140. Moema Ferreira Giuberti – Promotora de Justiça – MPES
141. Naira Assis Barbosa – Juíza de Direito – TJ/SP
142. Neuza Gonçalves Soares Mação – Promotora de Justiça – MPES
143. Newton Cezar Valcarenghi Teixeira – Promotor de Justiça – MPDFT
144. Nilton de Barros – Promotor de Justiça – MPES
145. Patrícia Ceni – Juíza de Direito – TJMT
146. Patricia Pimentel Chambers Ramos – Promotora de Justiça – MPRJ
147. Paula Gonzalez Teles – Juíza de Direito – TJRJ
148. Paulo Luciano de Souza Teixeira – Juiz de Direito – TJRJ
149. Péricles Manske Pinheiro – Promotor de Justiça – MPDFT
150. Priscila Naegele Vaz Xavier – Promotora de Justiça – MPRJ
151. Rachel Mergulhão Tannembaun – Promotora de Justiça – MPES
152. Rafael Meira Luz – Promotor de Justiça – MPSC
153. Rafael Paula Parreira Costa – Procurador da República – MPF/GO
154. Rafael Silva Paes Pires Galvão – Promotor de Justiça – MPRN
155. Renata Beatriz Oliveira Ferreira Nemer – Promotora de Justiça – MPES
156. Renata Guarino Martins – Juíza de Direito – TJRJ
157. Renato Barão Varalda – Promotor de Justiça – MPDFT
158. Ricardo Prado Pires de Campos – Procurador de Justiça – MPSP
159. Rita de Cássia Mendes de Souza – Promotora de Justiça – MPDFT
160. Rita de Cássia Nogueira Lima – Procuradora de Justiça – MPAC
161. Roberta dos Santos Braga Costa – Juíza de Direito – TJRJ
162. Rodrigo de Magalhães Rosa – Promotor de Justiça – MPDFT
163. Rodrigo Dias da Fonseca – Juiz Trabalho – TRT da 18ª Reg.
164. Rodrigo Merli – Promotor de Justiça – MPSP
165. Rogério Leão Zagallo – Promotor de Justiça – MPSP
166. Romulo Paiva Filho – Procurador de Justiça – MPMG
167. Ronaldo Lara Resende – Promotor de Justiça – MPRS
168. Ronie Carlos Bento de Sousa – Juiz do Trabalho – TRT 18ª Reg.
169. Ruth Kicis Torrents Pereira – Procuradora de Justiça – MPDFT
170. Sérgio Cunha de Aguiar Filho – Promotor de Justiça – MPRS
171. Sérgio Fernando Harfouche – Procurador de Justiça – MPMS
172. Sérgio Louchard – Promotor de Justiça – MPCE
173. Sérgio Luiz Rodrigues – Promotor de Justiça – MPRS
174. Silvia Regina Becker Pinto – Promotora de Justiça – MPRS
175. Silvia Regina Portes Criscuolo – Juíza de Direito – TJRJ
176. Silvio Miranda Munhoz – Procurador de Justiça – MPRS
177. Sueli Lima e Silva – Promotora de Justiça – MPES
178. Suzane Viana Macedo – Juíza de Direito – TJRJ
179. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão – Juíza de Direito – TJRJ
180. Tathiana Correa Pereira S Façanha – Promotora de Justiça – MP/MS
181. Thiago Gomide Alves – Promotor de Justiça – MPDFT
182. Tiago Boucault Pinhal – Promotor de Justiça – MPES
183. Tomás Busnardo Ramadan – Promotor de Justiça – MPSP
184. Vilmar Ferreira de Oliveira – Promotor de Justiça – MPTO
185. Vivian Caldas – Promotora de Justiça – MPDFT
186. Viviane Tavares Henriques – Procuradora de Justiça – MPRJ
187. Vladimir Aras – Procurador Regional da República – MPF
188. Walmor Alves Moreira – Procurador da República – MPF/SC
189. Wesley Miranda Alves – Procurador da República – MPF/MG

Fonte: O Antagonista

   

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