Escândalo no INSS: Ex-presidente é preso pela PF por fraude bilionária em aposentadorias

PF prende ex-presidente do INSS por fraude bilionária em descontos ilegais a aposentados

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O esquema teria ocorrido entre 2019 e 2024 e pode ter causado prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões.

A ação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e cumpre 63 mandados em 15 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. Além da prisão de Stefanutto, outras seis pessoas foram detidas até o momento.

Autoridades e políticos na mira

A operação também atingiu figuras do alto escalão da política. O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira foi alvo de busca e apreensão e deverá usar tornozeleira eletrônica. Os deputados Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e Edson Cunha de Araujo (PSB-MA) também foram alvos de mandados.

Os investigados respondem por crimes como estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas públicos, organização criminosa e ocultação de bens.

Como funcionava o esquema de fraudes

A investigação identificou um esquema que realizava descontos mensais indevidos diretamente nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Os valores eram cobrados como se os beneficiários fossem associados a entidades que, na prática, eles jamais autorizaram ou sequer conheciam.

Essas entidades alegavam prestar serviços como assistência jurídica, descontos em academias e planos de saúde. No entanto, segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, não havia estrutura para ofertar tais benefícios. Ao todo, 11 associações foram alvos de decisões judiciais e tiveram seus contratos suspensos.

A fraude foi revelada publicamente em abril, com a primeira fase da operação. Desde então, o escândalo levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que foi substituído por Wolney Queiroz, ex-secretário-executivo da pasta.

Governo promete devolver valores

Em julho, o governo anunciou a devolução dos valores cobrados de forma irregular. Mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos. Desses, cerca de 4,8 milhões estão aptos a receber o reembolso em parcela única.

Na quarta-feira (11), o prazo para contestar os descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. A contestação pode ser feita pelos canais oficiais do INSS:

• Site ou aplicativo Meu INSS (“Consultar Descontos de Entidades Associativas”);
• Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h);
• Agências dos Correios (atendimento assistido gratuito).

Perfil de Alessandro Stefanutto

Alessandro Stefanutto é advogado, filiado ao PDT, e foi nomeado presidente do INSS em julho de 2023, por indicação do então ministro Carlos Lupi. Antes, esteve vinculado ao PSB.

Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, Stefanutto ocupou diversos cargos estratégicos na estrutura do INSS e na Procuradoria-Geral Federal. Participou ainda da equipe de transição entre os governos Bolsonaro e Lula como consultor de Previdência Social.

A prisão de Stefanutto representa um novo revés para o governo Lula, já pressionado por denúncias de corrupção e má gestão em áreas sensíveis como a Previdência Social.

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