AGU solicita ao STF ações urgentes contra redes sociais

AGU pressiona STF por medidas duras contra plataformas digitais

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) com um pedido de medidas urgentes contra plataformas digitais. O órgão acusa as empresas de omissão no combate à desinformação e à violência digital.

Segundo a AGU, a ação busca assegurar decisões já em curso no STF que tratam da responsabilidade civil das redes sociais. O requerimento se apoia em dados que apontam riscos graves à segurança digital, sobretudo de crianças, adolescentes e idosos, além de ameaças à integridade das políticas públicas e ao Estado Democrático de Direito.

No entendimento da AGU, as chamadas big techs — empresas que operam redes como Facebook, Instagram, TikTok e Kwai — devem ser responsabilizadas sempre que impulsionarem, recomendarem ou moderarem conteúdo ilícito, independentemente de decisão judicial prévia.

Entre os pontos apresentados, destacam-se:

• Mais de 300 anúncios fraudulentos foram identificados na biblioteca de anúncios da Meta, com falsas promessas de indenizações do INSS. As fraudes teriam sido descobertas durante a Operação Sem Desconto.
• Uso indevido de logotipos e imagens de órgãos públicos, como o da Anvisa, para promover medicamentos vendidos ilegalmente pela internet.
• Relatos de mortes de crianças após participarem de desafios perigosos em redes sociais como TikTok e Kwai, sem qualquer ação eficaz por parte das plataformas para barrar esse tipo de conteúdo.

A ação da AGU intensifica a pressão sobre o STF para que estabeleça novas regras e responsabilizações às empresas de tecnologia. A medida reforça a estratégia do governo Lula de ampliar o controle sobre o conteúdo nas redes sociais, sob o argumento de proteção à população.

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