Ampliada a quebra de sigilo do Senador Aecio Neves

Procuradoria Geral da República consegue autorização para quebra de sigilo do Senador, da sua irmã e seu primo.

Quebra do sigilo do Senador Aécio Neves
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio aceitou hoje, dia 04 de maio, o pedido da Procuradoria Geral da República para que fosse ampliada a quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves. A decisão ainda contempla a quebra também de sua irmã Andréa Neves e do seu primo Frederico Pacheco.

Em dezembro do ano passado o ministro já havia permitido a quebra do sigilo, porém a procuradoria havia solicitado que a abrangência do período fosse de 1 de janeiro até 18 de maio de 2017. No entanto, ao receber a decisão judicial, a Receita Federal esclareceu que as declarações de imposto de renda se referem ao período de um ano, e portanto não poderia fornecer a quebra de forma parcial.

O pedido de quebra ocorreu após inquérito decorrente da delação premiada da empresa JBS do empresário Joesley Batista. Batista disse em depoimento que pagou pelo menos 60 milhões de reais em propina. Um áudio divulgado mostra o senador tucano conversando com o empresário e acertando a retirada dos valores, onde fica combinado que o valor será buscado por seu primo, quem não possui risco de uma delação.

Fecha o Cerco
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta feira, dia 03 de maio, por restringir as regras do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Pelas normas atuais, os parlamentares deveriam ser julgados no Supremo Tribunal Federal por qualquer crime praticado, seja antes ou durante seu mandato.

Com a nova decisão, os parlamentares só poderão ser julgados por crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenha relação com a função que exercem.

O julgamento tinha sido iniciado no dia 31 de maio de 2017 e ficou esse tempo parado após pedidos de vistas de ministros.

Essa decisão abre precedentes para que parlamentares envolvidos em esquemas de propinas e que antes podiam contar com ‘proteção’ para ter seu processo julgado no Supremo Tribunal Federal, que possui milhares de processos e que na maioria das vezes demora anos para tomar uma decisão, agora podem ir parar na cadeia por meio de um juiz de primeiro grau.

O que diz a defesa
A defesa do Senador classifica que a quebra de Sigilo é algo natural dada as suspeitas que recaem em seu cliente, ressalta também que Aécio Neves é o maior interessado em que tudo seja esclarecido da forma mais rápida possível e que ficará provado que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade e que o dinheiro não passa de empréstimo pessoal.

Via: blastingnews

     

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