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André Mendonça cria mal-estar no Supremo Tribunal Federal, entenda 

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André Mendonça causou um tremendo mal-estar, depois de sua decisão na última sexta-feira, dia 17. Ademais, o magistrado determinou que os estados cumprissem a determinação de efetuar uma cobrança do ICMS do combustível sobre uma base de cálculo menor.

Em sua decisão André Mendonça determinou que os estados efetuem a cobrança do ICMS do diesel sobre uma base de cálculo menor. Por fim, após a determinação do ministro que deve ser cumprida já a partir de julho, o que se viu foi um mal-estar no STF.

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Segundo o Globo alguns ministros afirmam que André Mendonça “invadiu” o tema de outro recurso

Importante informar que de acordo com informações da Globo, alguns ministros ouvidos pelo jornal carioca, não concordaram com André Mendonça. Por conseguinte, entenderam que o ministro “invadiu” o que já estava sendo tratado em outro recurso, que está sob a relatoria de Gilmar Mendes.

“A interlocutores, os ministros críticos à decisão de Mendonça têm dito que o ministro ignorou a existência de outra ação do governo sobre o ICMS; ultrapassando o que estava no pedido original relatado por ele.”

O magistrado concedeu a liminar de uma ação em que Jair Bolsonaro questiona a conduta dos estados na regulamentação da alíquota única de ICMS sobre o diesel.

Em conclusão, internautas comentaram: “FINALMENTE TEREMOS ALÍQUOTA ÚNICA DE ICMS! Por determinação de André Mendonça, do STF, estados terão que igualar até 01/07 as suas alíquotas sobre produtos essenciais em 17%; atendendo a lei complementar aprovada no Congresso Nacional. Só lembrando: O POVO QUER VER O ICMS ZERADO!” Comentou o vereador Carmello Neto.


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