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Política

Artigo 142: Apavorada, a esquerda já está planejando mudar a função das Forças Armadas

ESQUERDA QUER MUDAR ARTIGO 142 - FOTO TWITTER

O Artigo 142 está sendo um dos assuntos mais comentados nestes últimos dias. Afinal, o caos que tomou conta do país faz a população voltar os olhos para este artigo tão discutido no mundo político. Entretanto, a esquerda já se move para evitar que o ato seja posto em prática a qualquer momento.

Um artigo assinado por 2 professores universitários sobre ideias sobre a política para a defesa no novo governo de Lula (PT) está defendendo limitar a atuação das Forças Armadas à defesa externa. Vale destacar um detalhe, o texto foi publicado no site da Fundação Perseu Abramo, que é braço teórico do PT. Além disso, o documento já está circulando entre pessoas sondadas para o Ministério da Defesa, sendo criticado por integrantes do governo de transição e por aliados do PT.

Saiba quem defendeu a ideia de mudar o artigo 142

Vale informar que a ideia de alterar o artigo 142 da Constituição retirando dos militares o poder de garantia “da lei e da ordem” foi defendida por Marco Cepik, professor de economia e relações internacionais da UFRGS, e Sebastião Velasco e Cruz, professor de ciência política e relações internacionais da Unicamp em texto publicado em 8 de setembro de 2022.

No famigerado texto, os acadêmicos afirmam que “as Forças Armadas servem para garantir a defesa da nação contra ameaças militares externas, caso contrário, elas não têm função em um Brasil democrático”.

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Saiba o que diz o artigo 142:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

O que diz o trecho do texto publicado no site da Fundação Perseu Abramo:

“Do ponto de vista regulatório, é crucial modificar a redação do artigo 142 da Constituição Federal para que as Forças Armadas se limitem à defesa externa e, apenas excepcionalmente, a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres. A formulação atual é ambígua, gera ineficiências e ameaça a democracia. Vejamos: ‘As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’ (destaque é nosso). Propomos retirar o trecho final destacado, explicitando que as Forças Armadas se destinam exclusivamente à defesa nacional”.

Abaixo, o trecho da Constituição que trata do artigo 142 e o trecho do artigo de Marco Cepik e Sebastião Velasco e Cruz indicando o que consideram que deveria ser suprimido.

Para os 2 professores, a construção atual do texto na Constituição Federal é “ambígua, gera ineficiências e ameaça a democracia”. Eles sugerem que as Forças Armadas sejam limitadas exclusivamente à defesa externa ou, “apenas excepcionalmente”, a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres.

O texto está na seção “Teoria e Debate”, na parte de “programa de governo”, do site da Fundação Perseu Abramo. Apresenta sugestões de duas premissas e 4 propostas para a política de defesa do novo governo Lula. Por outro lado, o artigo 142 é um dos mais citados por aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) quando sugerem alguma intervenção militar.

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