Às vésperas de Lula registrar sua candidatura, Cármen Lúcia exalta Lei da Ficha Limpa

Presidente do Supremo defendeu iniciativas populares de participação política durante evento.

Nesta segunda-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância das iniciativas populares na política e enalteceu a Lei da Ficha Limpa, que impossibilita candidatos condenados por tribunal colegiado a disputarem as Eleições. As declarações da ministra acontecem bem próximo do dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende registrar a sua candidatura à Presidência da República.

Conforme as informações do Estadão, Lula deve ter o registro da sua candidatura realizado nesta quarta-feira (15), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT insiste que Lula dispute as eleições, porém, ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa em decorrência de sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Segundo os dizeres da ministra, “Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular”. A ministra defendeu a Lei da Ficha Limpa, que foi considerada pela ONU como uma das melhores leis que existem. O evento onde Cármen Lúcia discursou ocorreu no UniCEUB, em Brasília, e contou também com a presença do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do TSE.

Na sua palestra, a presidente da Corte frisou a liberdade democrática e do Direito. Também discordou daqueles que dizem que tal Governo não tem legitimidade. Para ela, se o governo foi escolhido a partir do voto, ele tem sim legitimidade.

Fake news
Um assunto que foi discutido no evento foram as fake news, termo inglês que se refere à notícias falsas. O ministro Marco Aurélio lamentou que não houve regulamentação sobre o tema.

Ele afirmou que o combate às fake news não pode ter caráter prévio, para que não dê a impressão de que se está censurando a imprensa. Ele defende medidas jurídicas quando são confirmadas notícias inverídicas sobre determinada pessoa.

Mello também enfatizou a importância de se votar com consciência. Para ele, o protesto deve ser feito nas urnas. Pediu para que todos fiquem atentos e saibam a responsabilidade de colocar no poder alguém que faça o bem para o país. O ministro ressaltou que o homem público não pode pensar em seus benefícios próprios e deve lutar pelo povo.

“Tempos estranhos”
Cármen Lúcia comentou que muitas pessoas perguntam para ela se as instituições estão funcionando. Citando a expressão de seu colega de tribunal, Marco Aurélio, ela falou em “tempos estranhos” e “perigosos”, no entanto, reafirmou que tudo anda conforme as normas e a Constituição.

Via: Blastingnews

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