Cármen Lúcia dá esperanças a Lula

Em entrevista ao Canal Livre, da Band, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, descartou a possibilidade de a candidatura do ex-presidente Lula, preso há mais de um mês em Curitiba, ser rejeitada sem levar em conta o direito à defesa.

Cármen refutou a tese discutida nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de se tomar uma iniciativa para impedir de imediato o ex-presidente de concorrer às eleições.
“O Judiciário não age de ofício, e sim mediante provocação”, rechaçou a ministra.

Cármen lembrou que condenados em órgão colegiado são inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa.

No entanto, os postulantes têm direito a pedir o registro da candidatura e lutar na Justiça eleitoral pelo direito de disputar a eleição.

“Isso foi aplicado desde 2012. Não noto nenhuma mudança de jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral. E o Supremo voltou a este assunto, neste ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro Fux, atual presidente do TSE”, declarou a presidente do STF. “Nós temos uma Justiça eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acredito não chegar ao Supremo”, acrescentou.

Com Congresso em Foco. e PAPOTV