CPMI pode atrapalhar devolução de valores ao INSS, afirma ministro

Ministro da AGU afirma que CPMI pode prejudicar devolução de valores ao INSS

Na manhã desta terça-feira (20), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou preocupação com a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Roubo dos Aposentados. Segundo ele, a apuração conduzida pelo Congresso pode dificultar ou atrasar o ressarcimento dos valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas do INSS.

Durante entrevista ao programa Bom dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, Messias destacou a urgência na devolução dos valores e alertou para os riscos de interferência da CPMI no andamento do processo jurídico.

“Temos pressa em construir um modelo jurídico eficaz para devolver os recursos aos aposentados e pensionistas. Minha preocupação é que uma CPMI, neste momento, atrapalhe esse fluxo de devolução”, afirmou.

O ministro explicou que a AGU, em conjunto com a atual gestão do INSS, elaborou um fluxograma e um modelo legal para garantir o ressarcimento. A estratégia, segundo ele, prioriza a responsabilização direta das entidades envolvidas nas cobranças irregulares, evitando prejuízos ao erário.

“Se não adotássemos esse caminho, o contribuinte brasileiro acabaria pagando duas vezes”, reforçou.

Messias também comentou sobre os critérios para devolução, ressaltando que é necessário apurar se todos os descontos questionados são, de fato, indevidos. A proposta do governo envolve identificar os responsáveis e garantir que os valores retornem aos beneficiários lesados.

Em defesa da gestão federal, o ministro enfatizou que o governo Lula está tratando o caso com total transparência:

“Nunca um governo investigou tanto quanto este. Toda a fraude foi revelada por esta administração e está sendo amplamente divulgada à sociedade”, declarou.

Segundo dados do INSS, mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso, alegando desconhecer qualquer vínculo com as associações responsáveis pelos descontos não autorizados em seus benefícios.

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