Nesta sexta-feira, o Deputado Daniel Silveira voltou a ser tema de debates nas redes sociais, após a defesa do parlamentar deixar claro que não vai responder questões sobre tornozeleira. A defesa declarou que ele não tem nada a dizer sobre os questionamentos. Por outro lado, para Alexandre de Moraes, a conduta de não acatar medidas cautelares mostram desprezo pelo poder Judiciário, o que “justifica a fixação de multa diária”.
Vale informar que a defesa de Daniel Silveira se manifestou na última quinta-feira, 12, em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, em relação ao cumprimento da ordem da Corte de que o Deputado deveria usar tornozeleira eletrônica. Contudo, o posicionamento é de que Silveira não tem nada a declarar sobre os questionamentos.
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Advogada de Daniel Silveira afirma que ninguém suspendeu o decreto presidencial
Durante entrevista à Jovem Pan News, a advogada de Daniel Silveira, Mariane Cardoso, afirmou que a defesa já entrou com um recurso onde solicita uma análise da graça constitucional, concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
“Esse decreto está válido e não houve sequer uma manifestação judicial, seja nos autos da ação penal, seja nos autos da ação de descumprimento de preceito fundamental, que estão sob a relatoria respectivamente do ministro Alexandre de Moraes e da ministra Rosa Weber. Nenhum dos dois julgadores suspendeu a validade do decreto, de modo que ele está válido. Ou seja, existe uma causa de extinção da punibilidade que equivale ao próprio cumprimento da pena. E que, portanto, faz com que não fosse justificada a manutenção de qualquer medida cautelar”, afirmou a advogada do parlamentar.
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