Deputado reage e tenta barrar decreto de Lula que favorece o MST

Deputado quer anular decreto de Lula que interfere em ações policiais contra o MST

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou, nesta sexta-feira (9), um projeto de decreto legislativo para suspender trechos do Decreto nº 11.396, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023. O objetivo é retirar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a autoridade para interferir em operações policiais relacionadas a conflitos fundiários.

Segundo Van Hattem, o decreto concede, sem respaldo legal, poderes ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, subordinado ao MDA, para limitar a atuação de policiais civis e militares em casos de invasões de terra — especialmente nas ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Essa ingerência é ilegal e precisa ser barrada”, afirmou o deputado.

Ele aponta que o governo federal tenta blindar o MST durante o chamado “Abril Vermelho”, período em que o movimento intensifica ocupações de propriedades públicas e privadas. O parlamentar considera a medida uma interferência direta nas competências das secretarias estaduais de segurança pública.

Lula orientou polícias a evitarem prisões durante invasões do MST

Durante as mobilizações do “Abril Vermelho”, o MDA emitiu um ofício-circular e uma nota técnica endereçados às secretarias estaduais de segurança e aos comandos das polícias. Os documentos foram revelados pela coluna No Ponto.

Neles, a diretora do departamento, Cláudia Maria Dadico, orienta os agentes a evitarem prisões durante as ações do MST. Para Van Hattem, trata-se de uma tentativa explícita de paralisar as forças policiais e dar cobertura a ações ilegais.

“O MDA não tem prerrogativa legal para orientar ou limitar a atuação das polícias. Ao fazer isso, o governo Lula usurpou atribuições que cabem ao Congresso e aos Estados”, denunciou.

O projeto de Van Hattem argumenta que nenhuma norma vigente permite ao MDA coordenar ações com forças de segurança. A criação dessa função, segundo ele, ocorreu por meio de decreto, violando o princípio da separação de poderes.

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