Em decisão inédita, Lula tem direitos suspensos

Magistrado motivou deliberação após constatar a realidade dos fatos; defesa de petista se irrita e ataca ação popular protocolada em Vara Federal.

Nesta quarta-feira (16/5), uma decisão inédita mobilizou os advogados do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tudo porque, o juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara federal de Campinas, na região paulista, acolheu a ação popular protocolada por um advogado da cidade de Vinhedo, requerendo a suspensão imediata dos benefícios do líder petista. Trata-se das prerrogativas vitalícias adquiridas por todos os ex-presidentes da República, ao deixarem o cargo.

Lula, que outrora se beneficiava das regalias de ex-presidente acobertadas pela legislação do Planalto, deverá pleitear a suspensão da eficácia da decisão do juiz Haroldo Nader, pois, segundo ele, o líder petista encontra-se cumprindo pena e não tem necessidade de usufruir de benefícios na prisão.

O ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato. Segundo o magistrado, o petista exerceu a prática nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, no Guarujá.

O ex-presidente encontra-se cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), desde o dia 7 de abril, em sala especial. Apesar de não constar determinado privilégio que justifique o ambiente restrito, o juiz Moro determinou a permanência de Lula no local. A decisão foi recebida com razoabilidade pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, pois, segundo eles, o petista, estando nas dependências da PF, poderá responder aos outros processos com mais praticidade.

Exatamente por estar nesta condição, que o juiz Nader, interrompeu por tempo indeterminado os direitos do petista.

Na verdade, o magistrado noticiou de forma clara a perda da finalidade, ou seja, na prisão, não há necessidade de Lula ter acesso a seguranças, automóveis, motoristas dentre outros benefícios, uma vez que tem proteção exclusiva do Estado do Paraná. Além disso, o juiz Nader também fez questão de pontual que Lula está detido em sala especial, sendo do conhecimento de todos, especificando que se trata de um ambiente privativo.

O magistrado despachou a ação popular de autoria do bacharel, Rubens Alberto Gatti Nunes, acrescentando que se por ventura houver necessidade da locomoção de Lula, uma escolta possivelmente armada deverá ser posicionada no pátio da PF para remanejamento do petista, evitando assim, transtornos com relação ao movimento Lula-Livre que permanece acampado de fronte a PF, pressionando as autoridades pela liberdade do ex-presidente.

Por fim, a defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu nota de repúdio esclarecendo que a inesperada decisão causou perplexidade, alegaram ainda que o petista não foi intimado para a ciência da suspensão dos benefícios, uma vez que a Lei nº 7474/86 possui propriedade suficiente para resguardar o petista.

Porém, antes do fechamento do editorial, foi constatado que os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins protocolaram um agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, para derrubar a validade da deliberação do juiz Haroldo Nader. Entretanto, a matéria ainda não tem previsão de julgamento.

Via: blastingnews

     

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