Em julgamento, Barroso declara: ‘Lula seria inelegível mesmo que estivesse solto’

Ministro foi contundente e afirmou que o ex-presidente é inelegível por força de condenação e não há como mudar isso.

Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da candidatura do ex-presidente Lula, declarou, na sessão desta sexta-feira (31), que o petista é inelegível por força de condenação, ou seja, segundo seus dizeres: “Lula seria inelegível mesmo que estivesse solto”.

O TSE está julgando os pedidos de impugnação do ex-presidente. Com a campanha eleitoral se iniciando neste sábado (01), na TV e no rádio, há uma ação rápida para que se chegue a uma conclusão sobre o registro de candidatura do petista. Lula foi impossibilitado de participar das campanhas eleitorais após ser condenado em segunda instância alvo das investigações da Operação Lava Jato.

Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e cumpre pena de 12 anos e 1 mês de regime fechado.

Barroso comentou que não concorda quando Lula cita que segue perseguição política e defendeu a Lei da Ficha Limpa no plenário do tribunal. O ministro lamentou que alguns defensores do ex-presidente critiquem a Lei da Ficha Limpa dizendo que é golpe. Vale ressaltar que foi o próprio Lula quem assinou a Lei, durante seu governo.

De acordo com o magistrado da Corte, a Lei da Ficha Limpa foi um anseio popular em torno do aumento da probidade política. Ele também ressaltou, em seu discurso no TSE, que não está ali para analisar a culpabilidade ou não do condenado, mas sim, para julgar o seu registro de candidatura.

Voto do ministro
Barroso decidiu indeferir o registro de candidatura de Lula e deu o prazo de 10 dias para que o PT troque o seu candidato à Presidência da República.

As suas palavras foram firmes e ele enalteceu o respeito à Lei da Ficha Limpa.

Barroso deixou claro que o ex-presidente não poderá participar das campanhas eleitorais e nem de propagandas do partido na TV e no rádio. Segundo o ministro, se a decisão fosse outra, estaríamos jogando a Lei da Ficha Limpa no lixo.

Exclusão de Lula na Eleição
Barroso foi o primeiro a votar no julgamento do pedido da defesa do condenado. Outros sete ministros ainda votarão. O magistrado disse que a Lei é clara e considera inelegível alguém que foi condenado por um órgão colegiado, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O ministro ressaltou a importância de se decidir, hoje (31), sobre a candidatura de Lula a fim de que o horário eleitoral na TV e no rádio já comece com um panorama definido das candidaturas.

Via: Blastingnews

   

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