Fachin tem em mãos decisão sobre recurso de Lula para disputar eleição

O ministro da Corte foi o único a votar a favor da candidatura do ex-presidente no TSE.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ficará encarregado de analisar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrado nesta terça-feira a noite (04).

Lula quer concorrer às Eleições com base numa declaração do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, onde defende que o ex-presidente deve ter todos os seus direitos políticos garantidos.

Os advogados do petista protocolaram a ação dentro de um recurso que já havia sido impetrado em abril deste ano contra a condenação do ex-presidente. A provável estratégia de Lula era que o caso caísse nas mãos de Fachin, que foi o único que votou a favor de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo, o recurso desta terça ficou para sua análise.

Na sessão do TSE, onde se julgava a candidatura do líder do PT, Fachin ressaltou que as declarações da ONU têm validade no país. Esse voto dele acabou surpreendendo outros colegas de tribunal, já que ninguém imaginava que ele fosse votar a favor de Lula. Alguns petistas acharam que ele queria se desculpar por todos as decisões já proferidas contra o ex-presidente.

Pedido dos advogados de Lula
A defesa de Lula pede para que Fachin leve o recurso do ex-presidente para análise da Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros: Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, além dele próprio. Entretanto, existe a possibilidade de Fachin se decidir sozinho sobre esse caso, já que o recurso é visto como caráter urgente em decorrência das campanhas eleitorais.

Uma outra opção que pode surgir, é o ministro afirmar que não considera que o fato correlato esteja atrelado ao processo criminal e dessa forma, ele liberaria para um sorteio entre os magistrados da Corte. Em suma, ele deixaria de ficar com a responsabilidade de julgar Lula.

Contra Lula
Se for formos analisar o histórico das decisões do ministro Fachin que envolvem o presidiário, vemos que na maioria dos casos prevaleceu decisões contrárias ao interesse de Lula. Ele rejeitou todos os habeas corpus impetrados pela defesa do condenado no tribunal e, quando suas decisões são questionadas, ele envia para o Plenário decidir. No Plenário, a maioria dos magistrados obedecem a jurisprudência da Corte e mantém a determinação da prisão após condenação em segunda instância. Entretanto, quando os recursos são analisados pela Segunda Turma da Corte, a coisa pode mudar de posição.

Via: blastingnews

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