General Mourão não cometeu crime ao defender Intervenção Militar, diz MPF

Candidato a vice-presidente na chapa do capitão da reserva Jair Bolsonaro (PSL), o general Mourão limitou-se a expor um pensamento e não cometeu crime ao defender a possibilidade de intervenção militar como solução para a crise política no país. 

Foi essa a interpretação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), que decidiu arquivar uma investigação aberta para apurar o caso. A decisão do arquivamento é do último dia 1º.

“Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. (…) Os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição não será fácil, trará problemas, podem ter certeza disso aí”, disse o eminente general na ocasião.

Desde então o MPF decidiu abrir um procedimento investigatório criminal (PIC), que equivale a um inquérito da Polícia Federal (PF). 

Após 11 meses de investigação, em que foram ouvidos Mourão, Exército e Ministério da Defesa, o procurador da República responsável, Ivan Marx, decidiu arquivar o PIC.

“Diante das informações prestadas e da atipicidade da conduta do general, não se constata neste momento fundamento para a propositura de ação penal pública”, concluiu o procurador. “O conteúdo das manifestações, embora sugerisse a possibilidade de intervenção militar, não teve caráter de propaganda em público e não objetivou incitar terceiros ao cometimento de processos ilegais de alteração da ordem política. A palestra é forma de livre manifestação de pensamento, assegurada na Constituição,”disse Marx na decisão, segundo O Globo.

 

Via: PAPOTV

     

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