O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estabeleceu o prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça argumente a respeito do uso da Lei de Segurança Nacional (LSN), contra opositores e críticos do atual presidente da república.
Na decisão, Gilmar Mendes também solicitou justificativas a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Militar do Distrito Federal.
A decisão do ministro do STF foi adotada depois de várias solicitações apresentadas pela Defensoria Pública da União (DPU) e por um pequeno grupo de advogados.
Segundo informações, a quantidade de procedimentos abertos pela Polícia Federal para investigar supostos crimes contra a segurança nacional aumentou em, respectivamente, 285% nos últimos dois anos.
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A lei foi utilizada em dois casos que, recentemente, tiveram grande repercussão, um deles foi o caso do youtuber Felipe Neto. O influenciador disparou críticas ao atual presidente e o ofendeu chamando-lhe de genocida.
Além disso, foi através da Lei de Segurança Nacional que o Ministério da Justiça conseguiu a investigação de uma publicação em que o presidente Bolsonaro aparecia transformando uma cruz vermelha na suástica nazista.
A lei teve sua instauração durante o governo militar e tem como foco que é crime caluniar, ofender ou difamar o chefe de estado, bem como, presidentes do senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou ainda, fato ofensivo à reputação.
A utilização da lei, por sua vez, não se restringe apenas ao governo, pois, recentemente, o STF também recorreu a medida.
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