Gilmar Mendes passa dos limites e toma atitude para beneficiar Lula e o PT

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O ministro do STF Gilmar Mendes tornou pública sua decisão nesta terça-feira (19).

Nesta terça-feira (19), o ministro gilmar mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma atitude que pode beneficiar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT). A liminar judicial concedida por ele diz respeito a proibição de realização de condução coercitiva de investigados que são chamados para interrogatórios. A decisão engloba qualquer tipo de investigado.

 

O PT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram a Gilmar Mendes para que fossem proibidas as conduções coercitivas, e ele decidiu atender ao pedido feito. A liminar foi solicitada sob a justificativa de que a medida coercitiva seria algo inconstitucional.

Esse argumento foi dado pelo PT e pela OAB, mas a decisão do ministro ainda deve ser analisada pelo colegiado da Corte.

A decisão de Gilmar Mendes anunciada hoje se trata de algo provisório, que requer ainda análises, que estão sem data prevista para realmente ocorrer.

A condução coercitiva diz respeito ao ato de conduzir as pessoas solicitadas por autoridades para que se preste a um interrogatório a fim de prestar os devidos esclarecimentos pedidos pela Justiça. Isto é algo que consta no Código de Processo Penal , o qual diz que, se o acusado que foi intimado não comparecer para os interrogatórios, deve ocorrer a condução coercitiva.

 

Não obstante, Gilmar Mendes acredita que a medida não é algo positivo, pois, segundo ele, restringe a “liberdade de locomoção” e acaba obrigando a pessoa a comparecer em um interrogatório do qual, na verdade, não é obrigado a estar presente.

Desta forma, Gilmar Mendes afirmou que tal medida é incompatível com a Constituição Federal.

Via: blastingnews


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