Juíza atende Procuradoria, segue Moro e impede ação da União contra delatores da Lava Jato

Giovanna Mayer adotou o mesmo entendimento do juiz da Lava Jato em relação ao ressarcimento do erário que já está acoplado no acordo de leniência.

A magistrada Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal do Paraná, decidiu por extinguir uma ação de improbidade administrativa movida pela União contra cinco delatores da Operação Lava Jato e duas empresas envolvidas nos acordos. Segundo a juíza, ela defendeu o posicionamento do juiz federal Sérgio Moro, sendo que o ressarcimento ao erário já está previsto nos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF). A decisão da magistrada atende a um pedido da Procuradoria da República do Paraná.

Conforme as informações do Estadão, a União exigiu que fossem reparados os danos de fatos investigados nos autos, onde, segundo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), soma-se o valor de R$ 1,2 bilhão.

A ação de improbidade mira empresas, agentes públicos e um empresário que firmaram acordos de delação com o MPF.

A Procuradoria contestou a ação da União e disse que os delatores já possuem sanções nos acordos feitos e não deveriam ser alvos dessas ações. A juíza comentou que os acordos de delação premiada reduzem os custos de obtenção de provas.

Além disso, esse tem sido um mecanismo poderoso utilizado pela Lava Jato para se chegar até os criminosos. A juíza ressaltou que os delatores entregam os crimes e envolvidos para que possam conseguir benefícios da Justiça, conforme o acordo feito.

Acordos válidos
De acordo com a juíza, a União não requiriu a nulidade de tais acordos, portanto eles são válidos. Dessa forma, a juíza reiterou que há legitimidade nas delações e isso deve ser respeitado, não havendo, portanto, legalidade nas ações de improbidade.

Giovanna Mayer também comentou que numa delação os réus sabem que todas as informações devem ser verdadeiras, caso contrário, eles poderão sofrer sanções, podendo, até mesmo, aumentar as suas penas. Os benefícios fornecidos aos delatores são incentivos para que eles possam revelar tudo o que sabem e isso ajuda nas investigações.

A União pretendia ter ressarcimento acima do que foi acordado entre a Procuradoria e os delatores, porém, a juíza reforçou que o MPF fez o seu papel corretamente já que está legitimado a fazer os acordos e isso deve ser respeitado por todos.

Juiz Sérgio Moro
A decisão da juíza vai de acordo com as ações de Sérgio Moro. O juiz paranaense vetou o uso de provas da Operação Lava Jato pelos órgãos de controle, que queriam punir empresas e empresários que faziam as delações. Moro justificou afirmando que esse veto seria uma proteção ao colaborador ou a empresa leniente, para que não há desestimulo nas revelações.

Via: blastingnews

     

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