Justiça nega pedido para obrigar Governo Federal a pôr servidores em home office

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Neste domingo, 28, a juíza Raquel Soares Chiarelli rejeitou pedido para obrigar a União a colocar os servidores públicos em home office.

Sindicatos de várias categorias de servidores do Executivo devem ajuizar uma ação coletiva requerendo o teletrabalho.

Na decisão, a  juíza afirmou  que o Judiciário não pode intervir. O entendimento dela vai no mesmo sentido do que argumentou a AGU (Advocacia Geral da União), que destacou que o governo tomou medidas de distanciamento social entre os servidores e que eventual ordem para colocar os trabalhadores em home office significaria interferência entre Poderes.

A magistrada escreveu: “Com efeito, não cabe ao Poder Judiciário fazer juízo de valor sobre o acerto ou desacerto das medidas adotadas no âmbito da discricionariedade administrativa, especialmente quando a provocação judicial apresenta fundamento genérico e desacompanhado de elementos de convicção capazes de evidenciar abuso por parte da Administração Pública”.