Lava Jato comunica ao TRF-4 que inelegibilidade de Lula é clara

O Ministério Público Federal (MPF) comunicou aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que cuidam dos processos da Operação Lava Jato, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inelegível. Isso é mostrado com clareza, não tendo necessidade de sua inelegibilidade se resolvida pela Justiça. A manifestação da força-tarefa aconteceu após a defesa de Lula pedir permissão para que o petista possa participar de entrevistas e atos de campanha eleitoral. Vale ressaltar que isso foi negado na primeira instância em Curitiba.

De acordo com o procurador regional da República, Maurício Gotardo Gerum, seria algo equivocado Lula se distanciar de sua prisão diferentemente de outros detentos. Todos devem seguir as mesmas regras e a lei deve ser respeitada.
Em um documento enviado ao TRF-4, nesta segunda-feira (20), o procurador também criticou a precipitação da ONU em falar sobre o caso da candidatura de Lula. A Comissão dos Direitos Humanos do órgão internacional pediu para que o petista pudesse concorrer às eleições.

Gerum é um dos responsáveis em conseguir elevar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de cadeia, pois ele atua nos processos contra o ex-presidente na 8ª Turma do TRF-4.

Intimação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou o ex-presidente Lula a se defender dentro de 7 dias sobre o seu registro de candidatura. Ele será obrigado a contestar todas as 16 impugnações apresentadas conta ele. Vários partidos, candidatos e cidadãos exigem o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Lula está inelegível por ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato. Entretanto, ele se apoia em seus últimos recursos no TSE.

O PT registrou a candidatura do seu líder no dia 15 de agosto e teve como uma das contestações, um docuemnto enviado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Caso o TSE rejeite os argumentos do petista, Lula poderá ainda ir ao STF. Na mais alta Corte, ele poderá ser julgado pelos 11 ministros. Porém, vale lembrar, que alguns recados já foram dados indiretamente ao petista. Por exemplo, Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso são defensores da Lei da Ficha Limpa.

Ocorrendo a impugnação da candidatura do petista, o PT terá até o dia 17 de setembro para anunciar outro candidato. Fernando Haddad é o mais provável na escolha do partido. Entretanto, testemunhas ainda serão ouvidas pelo ministro Barroso. A situação do líder do PT é complicada e o TSE quer resolver logo tudo isso. Precisa-se evitar uma bagunça eleitoral. Um panorama político mais consistente deve ser divulgado em breve. Pela Lei, Lula estaria fora das Eleições. Os advogados dele correm contra o tempo.

Fonte: JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO e BRASIL NO ATO

     

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