Governo Lula pede ao STF a suspensão de processos que cobram devolução por fraudes no INSS

Governo Lula aciona STF para suspender cobranças por fraudes no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo Lula, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações judiciais que cobram da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentados.

O pedido inclui também a suspensão do prazo prescricional dessas ações e a autorização para abertura de crédito extraordinário destinado ao pagamento das vítimas.

A iniciativa da AGU ocorre após a explosão de processos relacionados a fraudes cometidas por entidades associativas, que teriam realizado descontos ilegais em benefícios previdenciários. Segundo o governo, a multiplicação dessas ações gera decisões conflitantes e ameaça a estabilidade financeira da Previdência Social.

A AGU solicita, ainda, que decisões judiciais já desfavoráveis ao INSS e à União sejam suspensas por liminar. No mérito, quer que essas decisões sejam declaradas inconstitucionais.

De acordo com a petição, a paralisação das ações seria fundamental para garantir a capacidade operacional do INSS de processar os pedidos de restituição com agilidade e organização. O governo alega que, apesar da intenção de devolver os valores aos aposentados, o cenário atual exige uma atuação coordenada do Estado e a liberação de recursos extraordinários.

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