Lula segue elegível após decisão da ministra Rosa Weber

Grupo que busca inviabilizar a candidatura do ex-presidente Lula perpetrou a ação de inelegibilidade pedido junto ao TSE.

Com o recesso do judiciário, a ministra Rosa Weber assumiu o plantão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nesta quarta-feira (18) ela analisou a ação de “arguição de inelegibilidade” contra o ex-presidente Lula, movida pelos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri e Rubens Alberto Gatti Nunes.

Os líderes do MBL defendem que Lula não pode registrar sua candidatura no TSE para concorrer ao pleito eleitoral de outubro, Lula é pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República, sob o argumento de que, como ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em segunda instância a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão em processo relacionado à Operação Lava Jato, estaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O MBL, fundado em 2014, em São Paulo, também pediu a exclusão do nome de Lula das pesquisas de intenção de votos, o movimento alega que a inclusão do nome do ex-presidente na lista divulgada nas pesquisas é um estímulo à propagação de fake news, pois isso confunde o eleitor brasileiro que não tem certeza quanto à veracidade da inelegibilidade de Lula, que segundo o grupo, não pode ser candidato.

Da decisão da ministra Rosa Weber
Ao analisar o pedido, a ministra Rosa Weber classificou a solicitação como uma formulação prematura, pois, segundo ela, não há que se falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer foi iniciado o período para a realização das convenções partidárias, tampouco para a formulação do pedido de registro de candidatura, condição sine qua non ao exame da elegibilidade de todos os quanto tencionem concorrer ao pleito.

A ministra ressaltou a impertinência do pedido, pois a inelegibilidade só pode ser questionada após a escolha do candidato, o que se dá após a convenção partidária e o registro da candidatura junto ao TSE. O período de registro dos candidatos que participarão do pleito eleitoral em outubro, encerra-se no dia 15 de agosto.

Após a condenação do ex-presidente Lula, no início do ano, o PT lançou sua pré-candidatura à Presidência da República. O partido tem feito reiteradas declarações de que irá registrar a candidatura do ex-presidente, que mesmo cumprindo pena em regime fechado, na Superintendência da Policia Federal, em Curitiba, lidera as pesquisas de intenção de votos para presidente.

Logo depois da decisão da ministra Rosa Weber, a defesa do ex-presidente Lula declarou que o despacho da ministra deixa uma mensagem clara, qual seja, o direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes.

Via: blastingnews

     

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