Marco Aurélio recua e decide não levar ’em mesa’ julgamento sobre segunda instância

O ministro Marco Aurélio Mello enviou um ofício nesta segunda-feira (23) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida na Corte a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, informa Andreia Sadi no G1.

O magistrado, ainda segundo o blog, afirmou que não levará “em mesa” nenhuma ação neste sentido na sessão desta quarta-feira no STF.

“Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”, disse o ministro.

Desta forma, Cármen Lúcia é quem decide colocá-las na pauta de julgamentos.

“A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela”, afirmou Marco Aurélio.

Via: PAPOTV

     

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