Moraes dá prazo à PGR e reacende polêmica sobre pena de Mauro Cid

Moraes cobra posicionamento da PGR sobre fim de pena de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid.

A solicitação foi feita no início de novembro pela defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cid pede o reconhecimento do cumprimento integral da pena a que foi condenado por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado.

A pena imposta foi de dois anos em regime aberto. No entanto, a defesa argumenta que esse período já foi cumprido, considerando os cerca de cinco meses de prisão preventiva e os dois anos em que Cid esteve submetido a medidas restritivas de liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Apesar disso, a jurisprudência sobre a dedução de tempo de medidas cautelares na contagem da pena ainda não é pacificada. Será necessário um posicionamento jurídico que autorize essa detração penal.

Na decisão que determinou o início do cumprimento da pena, Moraes já havia solicitado o cálculo do período de prisão provisória. A responsabilidade por esse levantamento é da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que, por sua vez, solicitou autorização para transferir o caso à Vara de Execuções de Penas em Regime Aberto — instância competente para penas nesse regime.

A PGR também deverá opinar sobre essa redistribuição, antes que haja qualquer avanço na análise final do cumprimento ou extinção da pena de Mauro Cid.

Você também vai se interessar por:

Gleisi tenta barrar projeto que classifica facções como terroristas

Lula rompe silêncio, critica operação no Rio e exige investigação da PF

 Achadinhos VIPs do dia:

Produtos com frete grátis que estão esgotando em minutos!

Garanta os seus agora: achadinhosvipsbr.com.br