Em voto, Moraes se declara vítima de coação por Eduardo Bolsonaro nos EUA

Moraes acusa Eduardo Bolsonaro de articular sanções nos EUA para pressionar o Judiciário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou vítima direta de coação supostamente praticada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A afirmação consta no voto proferido nesta sexta-feira (14) durante sessão da Primeira Turma, que analisa denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal.

A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções junto ao governo norte-americano contra autoridades brasileiras, com o objetivo de constranger o Judiciário no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo Moraes, as ações visaram diretamente sua pessoa.

“Com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu Moraes em seu voto.

Moraes foi incluído nas sanções da Lei Magnitsky no fim de julho, sob a acusação de violar direitos humanos de cidadãos investigados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A sanção implica bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, além de restrições comerciais severas, como cancelamento de cartões de crédito e congelamento de ativos.

Embora tenha sofrido o cancelamento de cartões, as penalidades financeiras não avançaram. Sua esposa, Viviane Barci de Moraes, também foi sancionada em setembro, juntamente com o Instituto de Estudos Jurídicos Lex — fundado por Moraes — e que atualmente tem como sócios a esposa e os filhos do ministro.

Além disso, os vistos de familiares do magistrado foram suspensos desde julho. Em resposta, Moraes afirmou que as sanções não alterariam sua atuação no processo.

“O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo tanto no Plenário quanto na Primeira Turma”, declarou, criticando o que classificou como “mentiras e desinformação das redes sociais”.

Na mesma sessão, o ministro acusou Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo — que o acompanhava nos Estados Unidos — de traição.

“O que se observa são condutas ilícitas e morais de brasileiros por escusos interesses pessoais e o sabor amargo da traição à pátria e ao povo brasileiro”, disparou.

Moraes também afirmou que os atos configuram tentativa clara de obstrução à Justiça e coação ao STF.

“Atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas com a patente finalidade de obstrução à Justiça e à clara flagrante finalidade de coagir esta Corte no julgamento da ação penal”, finalizou.

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