MPF afirma: Lula ‘simplesmente não é, e nem pode ser, candidato’

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um parecer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reafirmando que o ex-presidente Lula está inelegível. Essa manifestação do MPF aconteceu na segunda-feira (13), após o fotógrafo Ricardo Stuckert fazer um pedido à Justiça. Ele queria que o ex-presidente pudesse tirar fotos, fazer vídeos e dar entrevistas para juntar materiais para a campanha eleitoral. O pedido foi negado.

O procurador regional Maurício Gotardo Gerum comentou que não existe qualquer dúvida jurídica de que a condenação em segundo grau tirou os direitos do petista de participar das eleições. Lula está inelegível e, com certeza, terá sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entretanto, mesmo sabendo de todos esses pontos negativos, o PT insiste em sua candidatura. Nesta quarta (15), será feito o registro no TSE. Manifestações estão sendo preparadas pelos aliados de Lula como pressão aos tribunais. Cogita-se que até o dia 17 de setembro já se chegue a um veredito sobre a situação do ex-presidente.

Juíza já negou
A juíza federal Carolina Moura Lebbos, responsável pelo cárcere do petista, em Curitiba, já negou o pedido do fotógrafo em fazer os registros do líder do PT. Agora, a ação tramita no TRF-4. Nesse tribunal, o ex-presidente teve a sua condenação aumentada.

O procurador Gerum ressaltou que Lula não pode participar de atos de campanha, pois é alvo da Lei da Ficha Limpa, ou seja, está inelegível. O condenado não pode ter privilégios de liberdade para campanha, pois cumpre pena. As regras devem ser respeitadas e cumpridas.

Gerum reiterou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei de Execuções Penais é bem enfática quanto a possíveis entrevistas dadas por um preso. Embora, o procurador reafirme que Lula tem tido vários direitos, como por exemplo, receber familiares, advogados e ter cartas suas divulgadas fora da cadeia.

A situação toda deve ser analisada, posteriormente, pelo desembargador João Gebran Neto.

Críticas
Lula conseguiu publicar um artigo no jornal The New York Times atacando o Juiz Sérgio Moro. O petista disse que Moro está sendo intocável e a culpa disso é da direita. O ex-presidente afirma que é um preso político e que pretende disputar as Eleições. Segundo especialistas, isso é improvável, pois ele se mantém inelegível.

A própria ministra Cármen Lúcia enalteceu a Lei da Ficha Limpa. Em um discurso, ela disse que a Justiça tem que ser respeitada. Luiz Fux também já deu recados indiretos ao petista. Lula está inlegível.

Fonte: UOL e Brasil no Ato

   

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