Nova decisão de Cármen Lúcia ‘baqueia’ Michel Temer e preocupa condenados

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma nova determinação que acabou apanhando de ‘surpresa’ o Palácio do Planalto.

A presidente da mais alta Corte de Justiça do Brasil, ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou jogando um verdadeiro “balde de água fria” nas pretensões do Governo do presidente da República, Michel Temer. Após a intensa repercussão negativa, tanto nas redes sociais, como também, por parte de parcela expressiva da população e pressão vinda de setores organizados da sociedade civil brasileira, a magistrada proferiu uma determinação que atende à solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República, sob o comando da procuradora-geral, Raquel Dodge.

 

Solicitação da Procuradoria-Geral da República ao STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contrariamente ao induto natalino que foi concedido pelo presidente Michel Temer a presos condenados no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, considerada uma das maiores operações de combate ao crime de “colarinho branco” em todo o mundo e a maior operação anticorrupção já desencadeada em toda a história contemporânea do Brasil.

Raquel Dodge alegou que o decreto assinado pelo presidente Temer violaria a Constituição Federal e consequentemente, colocaria em risco as investigações da Operação Lava Jato, já que, segundo a procuradora, essa ação materializa o comportamento inerente de que o crime compensa, além de extrapolar os limites da política de caráter criminal, com o objetivo de favorecer, de modo extremamente claro, a impunidade no país.

A procuradora-geral da República foi ainda mais longe ao se dirigir à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao considerar que o indulto presidencial remontaria ao período do absolutismo monárquico, em que não havia separação de poderes, ou mesmo, um sistema caracterizado por frear ou ser contrapeso adotado na Constituição Federal brasileira. A ministra Cármen Lúcia acolheu parcialmente o pedido feito pela PGR e delimitou que o induto não é e nem deveria ser algo relativo a um instrumento para a prática de impunidade.

Nesta quinta-feira (28), a magistrada suspendeu parte do decreto de Temer e assinalou que indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância à prática de crimes.

Em relação ao crime de “colarinho branco”, Cármen Lúcia afirmou que a ocorrência do princípio de proporcionalidade acabou sendo confrontada, de acordo com alguns trechos do decreto presidencial, o que, agora, acabaram sendo impugnados, pois dão concretude à situação relativa à impunidade, especialmente, em se tratando dos crimes de colarinho branco.

 

Vale lembrar que o indulto natalino do presidente Michel Temer consistia em conceder um perdão de pena, cujo costume é ser dado a criminosos todos os anos em datas próximas ao período de Natal. Porém, no indulto concedido neste ano, não havia sido estabelecido um período de condenação máximo, sem contar que o tempo de cumprimento de penas havia sido reduzido de um quarto para um quinto, em se tratando de criminosos que não fossem reincidentes.

Via: blastingnews