Pacote anticrime elaborado por Moro é assinado por Bolsonaro

Nesta terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro assinou três projetos com mudanças na legislação, conhecidos como pacote anticrime e anticorrupção, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Agora o conjunto de medidas foi enviado para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Segundo o ministro Sérgio Moro, o pacote foi dividido em três projetos:

  • Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral
  • Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2
  • Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave
  • O pacote foi detalhado por Moro no início do mês e prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Em entrevista a imprensa nesta manhã, Sérgio Moro disse que o pacote tem medidas claras que possam combater a corrupção, o crime organizado e o crime violento.

Segundo o ministro, o pacote não pretende resolver todos os problemas, mas sim mostrar para a população que o governo está tomando uma posição firme, e que aquelas pessoas que tinham o hábito de se envolver nestes tipos de crimes que não se manterão escondidas e impunes.

Foto: Guilherme Mazui.

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