Pedido de liberdade de Lula pode ser julgado dia 26 de junho pela Segunda Corte

O pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser submetido a Segunda Turma.

No início deste mês a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um novo pedido de liberdade. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o pedido. O ministro Edson Fachin solicitou ao presidente da Segunda Turma da Corte, Ricardo Lewandovski, que o pedido de liberdade fosse julgado no dia 26 de Junho.

A defesa do ex-presidente entrou com o recurso no último dia 5 de junho com o objetivo de suspender o cumprimento da pena decretado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), órgão responsável pelos julgamentos de segunda instância.

O ex-presidente Lula já havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro no caso envolvendo um tríplex, mas não chegou a cumprir prisão, pois estava aguardando o resultado do julgamento da segunda instância.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e já cumpre a pena desde o dia 7 de abril, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

O recurso apresentado pela defesa do petista reforça os argumentos já apresentados no TRF-4, os quais alegam que houve irregularidades no processo da parte de Moro. Segundo a defesa, ele não teve competências necessárias para julgar e analisar o caso, também houve a falta de imparcialidade por parte do juiz nos julgamentos e a isenção dos procuradores do Ministério Público (MP).

Esse mesmo pedido já foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não foi atendido pelo relator da Lava Jato na Corte, Félix Fischer.

Fachin é o relator do caso no STF e achou mais prudente submeter a decisão a Segunda Turma, constituída pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Argumentos usados pela defesa no pedido de liberdade
A defesa do ex-presidente argumenta nesse novo pedido de liberdade que a liberdade de Lula jamais irá trazer danos a Justiça ou sociedade, mas mantendo ele preso causará lesões gravíssimas e de difícil reparação.

A defesa também argumentou que Lula participou da vida pública por quarenta anos e após dois mandados consecutivos deixou o cargo de Presidente da República em 2010 com um recorde de avaliação positiva, de tal forma que o Brasil elevou o reconhecimento e respeito pelos outros países no cenário internacional e no âmbito nacional promoveu a maior transformação social e econômica do país.

Por conta da incerteza sobre a decisão do TRF-4 sobre o pedido de suspensão da pena apresentado às instâncias superiores a defesa enviou o pedido para o Supremo e agora cabe ao tribunal remeter os recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo.

O PT não abre mão de Lula
O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficialmente como pré-candidato a presidente na sexta-feira (8).

O partido acredita na sua inocência e não abre mão de mantê-lo como representante na legenda eleitoral. Lula corre o risco de ter sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois já foi condenado em segunda instância, dessa forma, a candidatura do petista pode cair na Lei da ficha limpa. A lei da ficha limpa diz que candidatos que já foram condenados em segunda instância não podem disputar cargos políticos.

Via: blastingnews

     

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