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PGR afirma que presidente da República pode bloquear usuários à sua conta do Twitter

De acordo com a visão de Augusto Aras, se trata de uma conta pessoal, não de uma conta voltada para a administração pública

Augusto Aras, procurador-geral da República, defendeu a ideia de que o presidente da República venha a bloquear usuários de poderem acessar a sua conta no Twitter. O parecer foi declarado durante ação apresentada por meio da deputada Natália Bonavides (PT-RN) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela fez uma reclamação de que o presidente Jair Bolsonaro impediu que ela tivesse acesso à conta. Baseado nisso, solicitou o desbloqueio. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ainda não chegou a uma decisão.

Na ação, a deputada declarou que a atitude do presidente Jair Bolsonaro de vetar seu acesso aconteceu depois dela ter lançado críticas contra ele no dia 25 de agosto. A parlamentar enfatizou que, como integrante do Parlamento, possui a prerrogativa de efetuar a fiscalização e também acompanhar as ações do Poder Executivo. Sendo assim, segundo ela, é necessário que a mesma possua a garantia de acesso ao perfil no Twitter Para a parlamentar, a conta de Jair Bolsonaro em rede social não deve ser tida como uma conta de natureza pessoal, dado que se trata de uma conta que tem, por intuito, anunciar atos feitos pelo governo.

Jair Bolsonaro, em resposta, afirmou que o perfil no Twitter é uma conta pessoal. Aras, o PGR, assentiu.

“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações de Administração Pública”, declara trecho do parecer do Procurador-Geral da República.