A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira, 30, da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou o ex-ministro José Dirceu da cadeia, informa o Estadão

Dirceu foi solto no final do mês de graças aos votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus.

Dentre os argumentos, a PGR alega que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão.