PGR se manifesta contra PEC da autonomia da Polícia Federal

A Procuradora geral da República, Raquel Dodge, em manifestação enviada à Câmara dos Deputados, diz ser contra a concessão de autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal e às policias civis.

A PEC da autonomia da Polícia Federal está sendo discutida, e pode ser votada ainda hoje pela CCJ da Câmara.

 

Segundo Dodge, se aprovada a PEC, haverá um “quinto poder”. Ela afirma que a autonomia da PF teria o potencial de ameaçar o próprio Estado Democrático de Direito como conhecido no Brasil.

“A proposta, como enfatizado aqui [no Conselho], ela tem essa gravidade de alterar o modelo do Estado que temos. Parece simples a fórmula de autonomia funcional e administrativa, mas ela atinge o que há de mais essencial no modelo de separação de Poderes e no modelo de freios e contrapesos”, disse a procuradora-geral da República durante a sessão do CSMPF.

A PEC 412 tem origem em uma iniciativa da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), com a justificativa de afastar interferências políticas e garantir a autonomia de investigações.

Via: PAPOTV

       

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