Presidente do Supremo, Cármen Lúcia, toma decisão e preocupa juízes federais

Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, resolveu agendar julgamento que vai ‘mexer’ com a vida de juízes federais de todo o Brasil.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tem causado alvoroço e até mesmo, situações que levam à grande preocupação por parte de integrantes do Poder Judiciário brasileiro, principalmente, conforme aventado entre juízes federais de todo o Brasil.

A magistrada que comanda a mais Alta corte de Justiça do Brasil enfrenta um sério desafio que se contrapõe a interesses de membros do Judiciário de primeira instância e também de outros segmentos da área jurídica.

 

A presidente do STF pautou para julgamento em 22 de março próximo, ações que tratam de auxílio-moradia de juízes, o que, dependendo do resultado da votação em Plenário, poderá “mexer” com benefícios dos magistrados de todo o país.

Vale ressaltar que uma ação que foi julgada monocraticamente pelo juiz Luiz Fux, do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), se refere à extensão de auxílio-moradia para juízes de todo o Brasil. O benefício concedido pelo magistrado da Suprema Corte, que é o colega de colegiado da ministra Cármen Lúcia, acatou que fosse disponibilizada uma quantia de cerca de R$ 4.378 todos os magistrados brasileiros. Essa ação respectiva foi julgada pelo ministro Luiz Fux, em meados do ano de 2014, o que culminou no beneficio supracitado para os integrantes do Poder Judiciário.

Verba de indenização

Vale lembrar que após a decisão do ministro Fux, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma resolução com o propósito de que se pudesse regulamentar a concessão do beneficio relacionado ao auxílio-moradia destinado aos membros do Ministério Públicos dos Estados e também da União.

Os magistrados de todo o Brasil, de modo expressivo, têm se posicionado favoravelmente à manutenção do benefício de auxílio-moradia, desde que o ministro Fux liberou essas ações para julgamento.

Entretanto, o corregedor nacional de Justiça, Otávio de Noronha, defendeu, na última semana, os pagamentos a juízes que trabalham em cidades que possuem imóveis. Ainda, de acordo com o corregedor, o benefício seria tratado como “verba de natureza indenizatória”, conforme apregoado em várias partes do mundo e até mesmo no setor privado, o que o torna isento de pagamento de Imposto de Renda.

 

Um estudo encomendado pelo Fisco revela que deixa-se de arrecadar cerca de R$ 360 milhões ao ano, em face ao tratamento tributário dado ao auxílio-moradia.

Associação de Juízes Federais se pronuncia

A Associação de Juízes Federais (Ajufe) se pronunciou relativamente ao caso ao ter apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido no início do mês de fevereiro para que fosse adiado o julgamento dessas ações, das quais a instituição faz parte.

Ainda de acordo com a Ajufe, essa ação relacionada ao auxílio-moradia de juízes deveria ser retirada de pauta, já que o rito processual não teria sido cumprido, de acordo com a Associação de Juízes Federais.

Via: blastingnews

     

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