O PT havia encontrado uma brecha para registrar a candidatura do condenado Lula. 

O partido havia dito, segundo o G1, que se apoiará na Resolução número 23.548 do tribunal, editada no final de 2017, que diz que entre a documentação necessária para formalizar a candidatura, estão certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, onde “o candidato tenha o seu domicílio eleitoral”. 

O PT irá alegar que Lula tem domicílio eleitoral em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, e a condenação que o coloca na mira da lei da Ficha Limpa é do Paraná, confirmada, depois, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ambas, portanto, seriam fora do seu domicílio eleitoral.

A estratégia, no entanto, não tem como prosperar, pois sua condenação pelo TRF-4 não se restringe às fronteiras do Paraná ou do Rio Grande do Sul.

O Antagonista lembra do artigo 76 do Código Civil, que estabelece que o domicílio do preso é “o lugar em que cumpre a sentença”.