PT quer que CNJ anule exoneração de Moro até que ações contra ele sejam julgadas – News Atual
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PT quer que CNJ anule exoneração de Moro até que ações contra ele sejam julgadas

Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta, protocolou ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de um de seus principais líderes, deputado federal Paulo Pimenta, do PT, do Rio Grande do Sul, protocolou uma ação juntamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa, entre outras medidas, anular a exoneração do juiz federal Sergio Moro, em relação ao cargo de magistrado.

Vale lembrar que Moro, até há pouco tempo, foi titular da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no estado do Paraná e foi responsável pela condução da força-tarefa da maior operação anticorrupção em toda a história contemporânea brasileira; a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura crimes relacionados à corrupção e que acarretaram a “sangria” dos cofres públicos da maior estatal brasileira; a Petrobrás.

O juiz Sergio Moro solicitou a exoneração de seu cargo de juiz federal que estará vigente, a partir da próxima segunda-feira (19), sendo expedida pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que preside o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), que é o Tribunal de segunda instância, em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

Moro deverá assumir em 2019, o comando da pasta do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, no governo do presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro.

Ação de anulação de exoneração no CNJ

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A ação protocolada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), juntamente com os deputados petistas Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), tem por base um pedido de medida cautelar que possibilita a anulação da exoneração do juiz Sérgio Moro em razão de processos administrativos aos quais o magistrado responde no Conselho Nacional de Justiça.

Entretanto, nesta sexta-feira (16), Moro solicitou a antecipação de sua exoneração, já que comporá a equipe de transição do futuro governo do país.

Uma das alegações apresentadas por Sergio Moro, para que tivesse pedido férias e como objetivo a exoneração só no início de janeiro, deve-se a supostas ameaças que o magistrado teria recebido, além de não prescindir do salário e da magistratura até que assumisse a condução do Ministério da Justiça e da Segurança Pública no próximo governo.

Entretanto, o deputado petista Paulo Pimenta argumentou em sua solicitação de ação ao Conselho Nacional de Justiça, que o juiz Sergio Moro teria “mantido o processo que envolve o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sob seu controle, através da juíza substituta Gabriela Hardt, e agora estaria pedindo exoneração para fugir das acusações a que responde no Conselho Nacional de Justiça”, segundo o parlamentar do PT.

O petista, ao divulgar um vídeo em suas redes sociais, em que critica a atuação de Moro como parte de uma “gambiarra jurídica”.

Até o momento, o CNJ não havia se manifestado a respeito da ação impetrada pelo líder parlamentar do PT.

Via: Blastingnews

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