Nesta quarta-feira dia 24, um dos assuntos mais comentados está sendo sobre a última determinação da Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. A saber, a Ministra determinou que Bolsonaro explique sobre o decreto assinado em que flexibiliza a compra e registro de armas no país. Ademais, o prazo estipulado por Rosa Weber é de cinco dias.
Os decretos assinados por Jair Bolsonaro este mês são alvos de ações que foram apresentadas pelos partidos de oposição. A saber, PSOL, OT, PSB E REDE estão por trás destas ações. Além disso, vale lembrar que a Ministra Rosa Weber é a relatora do caso.
O decreto assinado por Bolsonaro tem como principais normas, o aumento do número de armas de fogo que um cidadão pode adquirir. Além disso, os caçadores, colecionadores e atiradores podem comprovar aptidão através de laudo fornecido por psicólogo, (não precisa ser cadastrado profissionalmente na polícia federal) com registro no conselho da profissão.
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Um total de quatro ações sobre o decreto das armas fazem parte da relatoria de Rosa Weber
A Ministra Rosa Weber determinou que as quatro ações sobre o decreto das armas assinado por Bolsonaro, sejam levados para julgamento direto no plenário. A saber, Rosa Weber é relatora de todas as ações. Por conseguinte, as ações afirmam que os decretos violam os diretos fundamentais, entre eles saúde, segurança pública, vida e dignidade da pessoa humana.
Rosa Weber comentou sobre o caso onde afirma que todas as modificações no Estatuto do Desarmamento foram questionadas na corte. Por conseguinte, disse que a primeira foi apresentada em janeiro de 2019.
“Entendo que se impõe a apreciação imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos Decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relevância da matéria e as repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de todo o complexo normativo”, afirmou Rosa Weber.
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