Sem dinheiro, Lula pede juiz Moro o desbloqueio de bens milionários

Ex-presidente reclamou a falta recurso financeiro para o pagamento de defesa alegando a impossibilidade de sobrevivência.

Nesta sexta-feira (27/4), a defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou petição que requer o desbloqueio imediato de seus bens, ao juiz federal, condutor da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, que outrora embargou R$ 9 milhões do fundo de previdência, R$ 606 mil em contas com a titularidade do petista, além de propriedades e veículos. Advogados justificam que o sequestro dos referidos bens está afetando os pagamentos da defesa, além de comprometer a sobrevivência do petista.

Em petição ao juiz Moro, os defensores informaram que a maioria dos processos judiciais requer apoio técnico, ou seja, a admissão de profissionais qualificados para o exame e a valoração de documentos para a juntar ao processo, justificando, assim, a ampla defesa do líder petista.

Na oportunidade, os advogados fundamentaram a petição observando as futuras possibilidades de gastos que deverão ser remetidos ao petista, uma vez que, ele responde pela presunção de culpa do recebimento de vantagens indevidas (propinas), oriundas da Construtora Odebrecht. Lula por intermédio da defesa, exemplificou citando a ação penal em seu desfavor que tramita no petista no Distrito Federal. Conforme mencionado, há uma grande demanda documental que necessita a priori, de técnicos especializados na aplicabilidade de tradução juramentada que alcançam os idiomas francês e sueco em cumprimento de Cartas Rogatórias diligenciadas a testemunhas, na expectativa de suprir o conjunto probatório.

Intrigados, a defesa de Lula evidenciou que não consegue entender o motivo para determinada atitude do magistrado, uma vez que, há nos autos, comprovações quanto a licitude de todos os bens sequestrados.

Todavia, Lula encontra-se impossibilidade de usufruí-los. Decisão esta, que naturalmente inflige a Constituição Federal, em seu artigo 1º, parágrafo III combinado com LV, ou seja, os advogados fundamentaram o pedido elencando o desrespeito a dignidade da pessoa humana, da ampla defesa e do contraditório.

Entenda o bloqueio
Na decisão que condenou o ex-presidente Lula há nove anos e seis meses no caso tríplex, foi confirmada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, porém aumentada para doze anos e um mês, em regime fechado.

Na sequência, o juiz Sérgio Moro, determinou confisco imediato do imóvel do Guarujá e estabeleceu multa no valor de R$ 16 milhões ao petista. A ordem foi estendida aos outros réus, o executivo da OAS, Agenor Franklin Medeiros e ao diretor/empreiteiro Léo Pinheiro.

Em cumprimento da diligência, o Banco Central (BACEN), comunicou ao juiz federal que o bloqueio foi realizado com sucesso, retendo sob bloqueio R$ 606.727,12. O valor foi encontrado em quatro contas com a titularidade de Lula.

Via: blastingnews