STF nega pedido para tirar Joice da Secretaria de Comunicação da Câmara

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, negou o pedido feito por dez deputados do PSL para que suspendesse a indicação da deputada Joice Hasselmann para a chefia da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, designou a deputada para o cargo há duas semanas.

Os deputados, no pedido, argumentaram que houve desvio de finalidade, pelo fato de que a nomeação de Joice foi feita para prejudicar os adversários políticos da deputada.

Ao negar o pedido, Celso de Mello afirmou que o livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário.