Tarda mas não falha. TCU bloqueia bens de Dilma por causa do roubo de Pasadena

A destruição promovida pelos quase 14 anos de lulopetismo no poder foi ampla, geral e irrestrita, mas a Petrobras certamente aparecerá em qualquer lista das principais vítimas do PT. A pilhagem criminosa a que a estatal foi submetida para abastecer o projeto de poder petista é a principal, mas não a única agressão que atingiu a empresa: enormes prejuízos tiveram origem em políticas populistas de manipulação dos preços dos combustíveis ou em decisões irresponsáveis, como a compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas. Mas, pelo menos neste caso, alguma justiça deverá ser feita: em 11 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou bloquear os bens dos responsáveis pelo negócio, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2006, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Seu voto favorável à aquisição foi seguido pelo restante do conselho, que incluía o ex-ministro Antonio Palocci – ele, assim como outros membros do colegiado e o então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, também tiveram os bens bloqueados pelo TCU. A refinaria tinha sido adquirida pela companhia belga Astra Oil em 2005 por US$ 42,5 milhões. Com o aval de Dilma e do conselho de administração, a Petrobras pagou, no ano seguinte, US$ 360 milhões por 50% da unidade. E, em 2012, graças a uma derrota judicial e a uma cláusula incluída no contrato, a estatal brasileira teve de desembolsar outros US$ 820 milhões para comprar a metade que havia ficado nas mãos dos belgas.

Que o TCU e o Judiciário não se esqueçam de outros negócios escandalosos, como o da Refinaria Abreu e Lima

Quando o escândalo estourou, todos os envolvidos foram rápidos ao culpar o então diretor de negócios internacionais da Petrobras, Nestor Cerveró. Dilma, por exemplo, alegou ter tomado a decisão de compra baseando-se em “informações incompletas” e um parecer “falho”, elaborado por Cerveró. Os membros do conselho disseram não saber da existência de duas cláusulas – a “put option”, que obrigava uma parte a comprar as ações da outra em caso de desentendimento, e a “Marlin”, que garantia à Astra Oil uma remuneração mínima que a protegia de qualquer risco no negócio.

Relatórios do TCU que analisaram o negócio (causador de um prejuízo de US$ 580 milhões à Petrobras) e tiveram seu conteúdo divulgado em 2014 divergiam sobre a responsabilidade dos conselheiros. Um documento culpava Dilma e os outros membros do colegiado, que tinham sido no mínimo irresponsáveis; outro isentava os conselheiros e culpava apenas Cerveró, Gabrielli e Paulo Roberto Costa, também diretor da Petrobras. Cerveró e Gabrielli já tinham sido condenados a ressarcir quase US$ 80 milhões aos cofres da Petrobras, mas a decisão da semana passada, seguindo recomendações de técnicos do órgão e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, mostra que o TCU finalmente se inclinou pela responsabilização ampla dos envolvidos no negócio, que foi muito além de uma aposta que deu errado. “Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria”, escreveu, em seu voto, o ministro Vital do Rêgo, relator do caso no TCU.

Até agora, o prejuízo por Pasadena (que, aliás, segue pertencendo à Petrobras, que anunciou em maio deste ano a intenção de vender a unidade) tinha sido dividido, ainda que indiretamente, com o povo brasileiro, que sofreu as consequências da má administração daquela que já foi uma das maiores empresas do mundo. Já estava na hora de os verdadeiros responsáveis assumirem sua parte no desastre. E que o TCU e outros órgãos, sem falar do Poder Judiciário, não se esqueçam de outros negócios escandalosos, como o da Refinaria Abreu e Lima, obra ainda incompleta em que corrupção e camaradagem ideológica estão custando ao Brasil quase 20 Pasadenas.

 

Via: cesarweis.com