Toffoli contraria Justiça do Rio e libera aumento da contribuição previdenciária

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, nesta última quinta-feira, 26 de julho, suspendeu uma decisão que impedia o aumento da contribuição previdenciária aos servidores públicos do Rio de Janeiro.

Devido decisão de maio do ano passado pela Assembleia Legislativa do Rio, os servidores iriam contribuir de 11% para 14%. No entanto, a Justiça do Rio impediu o aumento. Conforme decisão de Toffoli, a contribuição se torna válida contrariando a Justiça do Estado.

Toffoli tomou a decisão após a Procuradoria Geral do Estado e o Fundo Único de Previdência Social do estado recorrerem ao Supremo para que seja cumprida a determinação. Desta forma, o aumento da contribuição se torna lei.

Justificativa de Toffoli
O ministro enfatizou que o caso não deveria ter sido manifestado pela Justiça do Rio. O vice-presidente da Corte pontifica que o STF, em 2017, suspendeu todos os processos pendentes sobre o tema.

O aumento da contribuição aos servidores começa a valer no décimo dia útil de agosto.

Ministro polêmico
Dias Toffoli se tornou um polêmico ministro da Corte devido especulações de que é alinhado com o Partido dos Trabalhadores. Devido ter sido advogado do PT, há esperança de que quando assumir a presidência do Supremo, Toffoli consiga conceder liberdade ao ex-presidente Lula.

Preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal, Lula apela para que seja solto o mais rápido possível. Petistas olham Toffoli com esperança para que o líder do partido finalmente seja solto.

Nas tentativas em vão, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, tentou soltar Lula. No entanto, o caso trouxe discussões e uma “guerra de liminares”. A defesa de Lula tentará todas as possibilidades possíveis. Na justificativa do PT, Lula seria “inocente” e “vítima” de uma perseguição política.

Nesta última semana, Toffoli recebeu um pedido de habeas corpus a favor de Lula. No entanto, o ministro demonstrou que o caso não era de caráter de urgência para ser colocado em pauta.

Fonte: G1

   

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