TRF4 apresenta decisão que pode complicar situação e deixar Lula sem saída

Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) publicou acórdão relacionado à decisão tomada sobre o processo que envolve o ex-presidente Lula.
A publicação do acórdão que referendou a decisão tomada pelos três desembargadores federais – Leandro Paulsen, Victor dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto – em segunda instância proporcionou a consolidação da confirmação relativa à condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao processo de aquisição do imóvel de luxo tríplex, localizado na região litorânea da cidade de Guarujá, no estado de São Paulo.

A propriedade havia sido adquirida através de recursos ilegais provenientes dos cofres públicos da maior estatal brasileira, a Petrobras, e, por meio de grandes construtoras envolvidas no mega esquema de Corrupção e de distribuição de propinas.

O inquérito que culminou na condenação do ex-mandatário petista resultou em uma decisão tomada anteriormente em primeira instância pelo juiz paranaense Sérgio Moro, magistrado titular da 13ª Vara Criminal Federal da Justiça da cidade de Curitiba, capital do estado do Paraná. As acusações contra Lula tramitaram sob as investigações da força-tarefa da maior operação anticorrupção da história do Brasil, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Após a sentença de Moro que determinou que Lula fosse condenado por práticas de crimes de colarinho branco, em relação à lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, como Tribunal de segunda instância ou Corte de Apelação, confirmou a sentença do magistrado paranaense e aplicou a pena 12 anos e 1 mês de cadeia para o petista, em caráter de regime fechado, após o esgotamento dos recursos judiciais na própria Corte.

Conteúdo do acórdão é extremamente negativo à Lula
Vale ressaltar que a publicação do acórdão que explicita a decisão tomada no processo contra Lula, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), apresenta a constatação de que o delito possui como configuração a intenção de ocultar ou mesmo dissimular a titularidade ou a origem do bem, em alusão à propriedade luxuosa atribuída ao ex-presidente Lula.

Os três desembargadores federais que julgaram Lula, supracitados no início do artigo, afirmaram enfaticamente, por meio da publicação do respectivo acórdão, de que a ausência da titularidade do apartamento tríplex do Guarujá seria algo compatível ao crime relacionado à prática de lavagem de dinheiro. Os três desembargadores foram unânimes em suas decisões favoráveis à confirmação da condenação de Lula.

Já a defesa do petista afirmou que não teria sido possível a comprovação de que o ex-presidente Lula tivesse praticado ato de ofício, durante o período em que ocupava cargo público, em favor da empreiteira Odebrecht ou do mega esquema de corrupção praticado na Petrobras.

Via: blastingnews

     

Gostou? Compartilhe!

  • 6K
    Shares