Juíza nega pedidos de entrevistas a Lula feitos por Folha, SBT e UOL

Carolina Moura Lebbos negou sabatina ao ex-presidente, invalidando oficialmente entrevistas que seriam realizadas na sede da PF em Curitiba.

A juíza responsável por todo o processo penal atual envolvendo o petista Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá em SP, negou o pedido de sabatina do ex-presidente feito por 3 grandes veículos de comunicação do meio midiático [VIDEO], sendo eles: a Folha de São Paulo, o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) e UOL (Universo Online).

Carolina Moura Lebbos foi clara em sua decisão oficial conforme o documento encaminhado e publicado nesta quarta-feira (11), que trata do assunto da sabatina de Lula aos meios de comunicação; a juíza baseou-se em diversos artigos da CF (Constituição Federal) de 1988.

Para ela, o fato de Lula já estar condenado e cumprindo pena pelos seus crimes já seria algo inviável à liberação, e, muito mais, por se tratar de uma sabatina com interesses à pré-candidatura do ex-presidente, algo que não faria muito sentido, já que seria inválido juridicamente falando.
Ponderação indiscutível
Como visto, a juíza ponderou o previsto no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, evocando a CF que diz:

“Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a normalidade e legitimidade das Eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Na primeira parte do artigo é possível observar a inelegibilidade de Lula mediante aos crimes por quais já responde, já a legitimidade das eleições e a influência, caracterizaria as entrevistas à Folha, SBT e UOL, mesmo que indireta. No caso, a sabatina seria como pré-candidatura, algo incabível.

Leis complementares também foram evocadas pela juíza para negar oficialmente a sabatina de Folha, SBT e UOL a Lula em Curitiba
Além do artigo 14 da Constituição, a juíza também evocou, por meio do documento, diversas outras leis complementares que se aplicavam ao caso em pauta, no processo referente à sabatina de Lula.

Vale lembrar que na segunda terça-feira do mês de maio (8), o PT (Partido dos Trabalhadores) pediu por meio de carta que o ex-presidente participasse de uma sabatina à Folha, o SBT e o UOL, sob o pretexto de que as ideias de Lula estavam livres, mesmo com ele preso, no entanto, no mesmo dia o UOL se manifestou, dizendo que entendia a importância de Lula nas eleições, mas classificou o pedido como descabido visto que as sabatinas conformam-se com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão da juíza sobre a inviabilidade da sabatina à Lula, a ordem declarou o pedido de sabatina de Lula oficialmente negado.

VIA: BLASTINGNEWS

   

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