URGENTE: STF aprova Ficha Limpa para casos anteriores a 2010

O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de aprovar nesta quarta-feira (4) que a Lei da Ficha Limpa deve valer para os casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010.
A decisão foi apertada e o placar final foi de 6 x 5 votos.

Quem desempatou foi a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. A decisão é de repercussão geral e deverá ser aplicada em todos os tribunais do País.

Os ministros Ricardo Lewandowski (relator), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pela inaplicabilidade do novo prazo nos casos anteriores à aprovação da lei. Porém, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia divergiram do relator e votaram para a lei valer em casos anteriores a 2010.

Via: papotv.com.br

     

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