Câmara dos Deputados retoma debate sobre proibição de delações premiadas por presos

Câmara dos Deputados debate restrições em delações de presos

A Câmara dos Deputados reacendeu discussões sobre uma proposta legislativa que pode alterar o curso das investigações criminais no Brasil: a proibição de delações premiadas realizadas por pessoas sob custódia. A urgência para a tramitação do projeto foi solicitada pelo deputado federal Luciano Amaral (PV-AL), refletindo uma visão crítica quanto à autenticidade e à integridade de confissões obtidas de detentos.

Esta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esclareceu que o projeto discutido atualmente difere do proposto em 2016 pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), apesar de compartilharem algumas similaridades, como a proibição da delação sob custódia preventiva. Lira destacou que a restrição das delações premiadas encontra respaldo entre os parlamentares, uma abordagem que levanta questões sobre as práticas atuais e sua eficácia no combate ao crime organizado.

O projeto inicial de Damous buscava implementar várias alterações, como a aceitação de delações apenas de indivíduos livres, a proibição de acusações baseadas exclusivamente em delações, e a proteção do sigilo sobre indivíduos não investigados mencionados em depoimentos. Apesar de não ter avançado, parte de suas ideias foi integrada ao pacote anticrime de 2019, evidenciando uma cautela crescente contra o uso isolado de delações como prova judicial.

O novo projeto de Amaral propõe que delações não sejam mais vistas como mecanismos automáticos para a recuperação de ativos desviados por organizações criminosas, sugerindo uma abordagem mais voluntária para tais acordos. Adicionalmente, reforça a ideia de que delações de indivíduos presos não são fruto de uma decisão livre, visto que a prisão preventiva pode ser usada para pressionar o investigado, uma crítica direta às estratégias de investigação que podem ser revistas sob a atual administração.

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