Decisão de Toffoli beneficia Odebrecht em disputa com MPF

Toffoli suspende cobrança do MPF sobre a Odebrecht

Na última segunda-feira, uma decisão significativa do Supremo Tribunal Federal (STF) reverberou pelos corredores da justiça e da política brasileira. O ministro Dias Toffoli, atendendo a um pedido da Novonor, nome atual da Odebrecht, anulou uma cobrança feita pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Essa solicitação visava obter informações sobre contas mantidas pela empresa em Andorra, especificamente no Banco Privado de Andorra (BPA), ligadas às offshores Lodore Foundation e Klienfeld Services, que teriam sido utilizadas para efetuar pagamentos ilícitos.

Segundo documentos, em março, o procurador Walter José Mathias Júnior do MPF, requisitou dados sobre estas contas, alegando a necessidade de mapear movimentações suspeitas. A Odebrecht, por sua vez, apresentou recurso ao STF, lembrando uma decisão anterior de Toffoli que invalidava as provas obtidas dos sistemas Drousys e MyWebDayB. Estes sistemas foram utilizados pela empreiteira para gerenciar pagamentos que agora são considerados inadmissíveis em processos legais.

A Procuradoria-Geral da República já havia emitido um parecer em outubro de 2023, onde reconhecia a invalidade das provas advindas do acordo de leniência da Odebrecht, mencionando a “imprestabilidade” dos dados coletados. Toffoli, ao anular a cobrança, sustentou sua decisão nesse entendimento, reiterando que as informações demandadas pelo MPF baseavam-se em evidências não mais aceitáveis legalmente.

Em contrapartida, o procurador Mathias Júnior expressou descontentamento com a resistência da Odebrecht em fornecer as informações solicitadas, questionando a veracidade dos dados do acordo de leniência e insinuando que a empresa poderia estar tentando evadir-se das responsabilidades estabelecidas pelo mesmo.

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