Política
Deputados americanos pedem oficialmente o uso da severa Lei Magnitsky contra Moraes
Moraes é alvo de congressistas dos EUA que pedem sanções severas com base na Lei Magnitsky
Deputados norte-americanos intensificaram a pressão internacional contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares Maria Elvira Salazar e Rich McCormick enviaram uma carta formal ao ex-presidente Donald Trump, solicitando a aplicação da Lei Magnitsky, um instrumento legal severo criado para punir violações de direitos humanos e corrupção.
A medida, se acatada, poderá impedir a entrada de Moraes nos Estados Unidos e bloquear qualquer transação financeira com cidadãos e empresas norte-americanas.
A Lei Magnitsky é considerada uma das mais duras em termos de sanções internacionais.
Inicialmente sugerida pelo empresário Elon Musk, a iniciativa agora ganha força com o respaldo formal de parlamentares. O documento enviado à liderança política americana classifica Moraes como uma figura preocupante, com alegações de censura, abuso de autoridade e atentado à liberdade de expressão.
O que é a Lei Magnitsky?
Sancionada nos Estados Unidos durante o governo de Barack Obama e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite que o país sancione estrangeiros envolvidos em atos de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
As punições incluem:
- ❌ Proibição de entrada em território americano
- ❌ Congelamento de bens e ativos sob jurisdição dos EUA
- ❌ Restrições severas em relações comerciais com americanos
Essa legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que investigava um esquema de fraude e corrupção envolvendo autoridades russas.
Trump pode agir contra Moraes?
Com o envio da carta, a expectativa é que Donald Trump se manifeste oficialmente. Fontes próximas ao ex-presidente indicam que sua posição tende a ser favorável à aplicação da medida, dado o histórico de críticas ao ativismo judicial e ao autoritarismo do Judiciário brasileiro.
Caso acate o pedido, Trump poderá aplicar sanções com base em evidências consideradas confiáveis, conforme prevê a legislação. A decisão pode estabelecer um precedente inédito contra um magistrado brasileiro em esfera internacional.
Impacto e repercussão internacional
Se confirmado, o uso da Lei Magnitsky contra Moraes representará uma forte sinalização internacional sobre os rumos do Judiciário no Brasil. O tema pode gerar novas reações diplomáticas e ampliar o debate sobre a atuação dos ministros do STF, principalmente no que diz respeito à liberdade de expressão, censura e judicialização da política.
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