Lula dribla Orçamento e financia programas sem transparência, revela TCU

TCU aponta manobras do governo Lula para ocultar gastos fora do Orçamento

Premido por restrições fiscais, o governo Lula recorre a estratégias paralelas para manter a expansão de gastos públicos. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda em andamento, identificou diversas práticas que comprometem a transparência e a credibilidade das contas públicas.

Entre os principais pontos, o TCU destacou quatro fontes de receitas que não passam pelo Tesouro Nacional, além da utilização de recursos financeiros para cobrir despesas correntes. Esses mecanismos burlam os trâmites tradicionais do Orçamento e fragilizam o controle sobre os gastos.

Um dos exemplos envolve verbas oriundas da comercialização de petróleo, que deveriam financiar o programa Auxílio-Gás. Apesar de ter natureza populista, o benefício é bancado sem o devido registro orçamentário, o que levanta sérias dúvidas sobre sua legalidade e fiscalização.

Outro caso relevante é o uso de fundos privados, nos quais a União figura como cotista, para bancar ações públicas. Esse modelo foi utilizado no programa Pé-de-Meia, voltado à redução da evasão escolar. Em fevereiro, o TCU determinou que R$ 6 bilhões usados nesse programa fossem incorporados ao Orçamento em até 120 dias, medida ainda pendente.

Também chama atenção o uso do fundo Rio Doce, criado após o desastre da barragem da Vale em Minas Gerais. Segundo a auditoria, até R$ 29,75 bilhões foram empregados fora do Orçamento, mesmo que para ações públicas. A ausência de controle direto do Tesouro torna o uso desses recursos vulnerável a desvios.

No setor habitacional, o governo ampliou o programa Minha Casa, Minha Vida com imóveis de até R$ 500 mil. A medida será sustentada com até R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, novamente à margem do Orçamento formal.

Essas práticas representam um orçamento paralelo, que oculta o real cenário fiscal do país. Mesmo diante dos alertas, o Planalto articula a criação de um novo fundo privado de R$ 6,5 bilhões, destinado à infraestrutura e ao enfrentamento de eventos climáticos. Parte desses recursos viria de verbas originalmente reservadas para o socorro ao Rio Grande do Sul.

O próprio governo admitiu, nas diretrizes orçamentárias de 2026, enviadas neste mês ao Congresso Nacional, que o atual regime fiscal se tornará insustentável a partir de 2027. Após dois anos de gastos desenfreados, o Planalto busca adiar ajustes necessários, comprometendo a estabilidade econômica.

O custo dessa manobra já é evidente. O descontrole dos gastos, mesmo camuflado nos dados oficiais, pressiona a inflação, eleva os juros, acelera o crescimento da dívida pública e mina a confiança de investidores — entraves concretos ao crescimento sustentável do país.

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