Inquéritos sem fim? Bolsonaro propõe lei que pode mudar tudo

Bolsonaro quer que parlamentares aprovem limite à duração de inquéritos

Após deixar a UTI do hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta quinta-feira (1º) uma mensagem direta a deputados e senadores com um pedido claro: que o Congresso aprove uma lei para limitar a duração dos inquéritos judiciais no país.

Bolsonaro sugeriu que as investigações tenham um prazo máximo de quatro meses, prorrogáveis por mais dois, desde que haja justificativa formal. A proposta estabelece um tempo limite de seis meses para a conclusão dos inquéritos.

“Srs. Deputados/Senadores, sugestão, caso possível: que os Inquéritos, caso legal [sic], tenham duração máxima de 4 meses, podendo ser prorrogados por mais 2, desde devidamente justificados”, escreveu Bolsonaro, segundo o jornal Folha de S.Paulo. “Obrigado, um abraço a todos. Jair Bolsonaro.”

A iniciativa surge em meio a críticas crescentes sobre inquéritos prolongados, como os conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos mais emblemáticos é o Inquérito das Fake News, iniciado em março de 2019 e ainda em curso, tendo sido prorrogado novamente no fim de 2023 por mais seis meses.

A crítica de Bolsonaro mira diretamente o que aliados classificam como “inquéritos infinitos”, sem prazo para conclusão e usados como instrumentos de pressão política. O Congresso tem pautado propostas alinhadas a essa visão, como o projeto que busca reduzir penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e medidas para suspender ações penais relacionadas.

Enquanto isso, o ex-presidente segue internado. Segundo boletim médico, ele está estável, sem febre, respondendo bem ao tratamento, alimentando-se por via oral e parenteral, com melhora nos movimentos intestinais.

O artigo 10 do Código de Processo Penal prevê que inquéritos policiais sejam concluídos em até 10 dias quando o investigado está preso, ou em até 30 dias se estiver solto. No entanto, prorrogações são frequentes, inclusive por decisão do próprio STF, o que transforma investigações em processos que se arrastam por meses — ou até anos.

Com a proposta, Bolsonaro reforça sua postura crítica ao ativismo judicial e pressiona o Legislativo a impor limites legais ao que considera abusos do Judiciário.

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