Damares aciona Justiça para barrar nomeação de novo ministro da Previdência — Entenda caso

Damares Tenta Impedir Nome de Lula na Previdência

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou neste sábado (3) uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para tentar impedir a posse de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social. A nomeação ocorre em meio à crise no INSS, alvo de uma investigação por fraudes que somam mais de R$ 6,3 bilhões.

Na ação de 27 páginas, Damares sustenta que a indicação “ofende a moralidade administrativa” e representa a continuidade de uma estrutura tolerante com descontos ilegais aplicados a aposentados e beneficiários do INSS.

A parlamentar argumenta que Wolney, até então secretário-executivo da pasta, tinha pleno conhecimento da gravidade dos fatos, revelados por auditorias do TCU, CGU e da Polícia Federal, no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23 de abril.

Segundo a senadora, os alertas sobre as fraudes em descontos não autorizados foram ignorados, e nenhuma medida efetiva foi tomada para estancar os prejuízos aos segurados.

Damares pede que a Justiça anule a nomeação feita por Lula, alegando que o presidente cometeu um “ato administrativo nulo” ao indicar um nome diretamente envolvido em omissões diante das irregularidades no sistema previdenciário. A ação também requer o envio do caso à Câmara dos Deputados e sugere multa diária de R$ 1 milhão, caso a nomeação seja mantida.

A substituição no ministério foi oficializada na sexta-feira (2), por meio de edição extra do Diário Oficial da União. O então ministro Carlos Lupi anunciou sua saída nas redes sociais, negando qualquer envolvimento nas investigações.

“Entrego a função de ministro ao presidente Lula, com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso”, afirmou Lupi.

O novo ministro, Wolney Queiroz, é filiado ao PDT e já foi líder do partido na Câmara. A nomeação visa conter a insatisfação da legenda, que ameaçava romper com o governo caso Lupi fosse afastado. Ainda assim, Queiroz deverá enfrentar forte pressão para esclarecer as denúncias de fraudes contra aposentados e pensionistas.

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