Política
Nunes Marques suspende cassação e prefeito de Barueri segue no cargo
TSE suspende cassação de prefeito de Barueri por decisão de Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que determinava a cassação imediata dos mandatos do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB).
A medida cautelar foi concedida devido à antecipação da execução da sentença antes do trânsito em julgado nas instâncias inferiores — o que fere entendimento já consolidado no TSE.
Segundo o ministro, o acórdão do TRE-SP contraria precedentes da Corte, que exigem esgotamento das instâncias ordinárias para haver cassação definitiva, salvo autorização expressa do próprio TSE.
“O ato do TRE-SP parece estar em dissonância com os precedentes desta Corte”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Além disso, Nunes Marques reforçou que compete exclusivamente ao TSE a execução final de decisões sobre indeferimento de registros de candidatura. Isso reforça a necessidade de cautela para evitar que decisões precipitadas prejudiquem o resultado das urnas.
O caso envolve acusações de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha e ainda será julgado de forma definitiva pelo plenário do TSE. Até lá, os mandatos seguem preservados.
Em nota, o advogado Rafael Carneiro, que representa o prefeito, comemorou a decisão. Para ele, a medida reconhece a precipitação do TRE-SP e assegura a continuidade administrativa de Barueri.
“A decisão respeita o voto popular e evita uma ruptura institucional antes do julgamento final”, destacou Carneiro.
A decisão também tem repercussão política. Em 2026, o TSE será presidido por dois nomes indicados pelo governo anterior: Nunes Marques e André Mendonça. Isso pode sinalizar maior equilíbrio nas decisões futuras da Corte.
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